O prazo para a janela partidária, que permite a troca de partido por deputados federais, estaduais e distritais sem a perda do mandato, chega ao fim nesta sexta-feira, 3 de abril de 2026. Este período de 30 dias, iniciado em 5 de março, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.760/2026 e é um fator crucial nas articulações políticas para as eleições gerais de outubro.
O Que É a Janela Partidária?
A janela partidária é uma exceção à regra da fidelidade partidária, que visa proteger a intenção do eleitor nas eleições proporcionais. Durante este intervalo, deputados podem alterar sua filiação partidária sem o risco de sofrer penalidades por infidelidade. Fora desse período, a fidelidade partidária é obrigatória, sendo que o mandato é considerado pertencente ao partido e não ao parlamentar individualmente, conforme decisão do TSE e validação pelo STF.
Como Funciona a Troca de Partido
A mudança de partido deve ser realizada através do Sistema de Filiação Partidária (Filia), que inclui um processo de autenticação disponibilizado pelo aplicativo e-Título, garantindo a segurança das transações desde 2024. Isso facilita a movimentação dos parlamentares entre diferentes legendas durante o período permitido.
