O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuação do julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, responsável pelo caso, se posicionou favoravelmente à cassação do governador. Entretanto, a análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que deverá ser o próximo a se manifestar.
Implicações do processo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros envolvidos em um caso que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE alega que Castro obteve uma vantagem indevida ao contratar servidores temporários sem a devida legalidade, além de descentralizar recursos de projetos sociais para beneficiar entidades não vinculadas à administração pública do estado.
Conforme as acusações, a descentralização de recursos teria custado cerca de R$ 248 milhões, com a contratação de 27.665 pessoas.
Defesa do governador
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto que regulamenta as atividades da Ceperj, e, portanto, não pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades que tenham ocorrido.
