O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), tomou medidas legais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mesa Diretora da Câmara, questionando a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. A ação surge em meio a medidas cautelares que, em tese, impediam o parlamentar de deixar o território nacional.
Segundo o líder petista, o caso levanta sérias questões sobre a integridade das instituições. Farias argumenta que um parlamentar condenado por crimes contra a democracia não pode simplesmente evadir-se para outro país, como se não houvesse consequências. Ele enfatizou que a lei deve ser aplicada a todos, inclusive ao deputado, que, segundo ele, segue o exemplo de outros que também deixaram o país.
A iniciativa de Lindbergh Farias ocorre em um contexto de crescente controvérsia em torno da viagem de Ramagem. Recentemente, parlamentares do PSOL-RJ pediram ao STF a decretação da prisão do deputado, alegando que há indícios de que ele tenha se deslocado para os Estados Unidos.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, declarou não ter sido oficialmente informada sobre a saída de Ramagem do país, nem ter autorizado qualquer viagem oficial ao exterior.
Ramagem, que anteriormente ocupou o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado em um processo penal relacionado a eventos golpistas, recebendo uma pena de 16 anos de prisão. Atualmente, ele recorre da decisão em liberdade.
Durante o curso da investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Ramagem fosse proibido de sair do país e entregasse todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros. A controvérsia em torno de sua saída do Brasil levanta questões sobre o cumprimento dessas medidas cautelares e a efetividade do sistema de controle de deslocamento de indivíduos sob restrições judiciais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
