O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre aquisições internacionais com valor de até US$ 50, também conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
A publicação da Medida Provisória é esperada em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Durante a assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou que a isenção do imposto foi viabilizada após um período de três anos de esforços para combater o contrabando e promover a regularização do setor.
Ceron declarou: ‘O contrabando, que era uma característica marcante nesse setor, foi erradicado. Agora, o setor regularizado poderá se beneficiar dessa isenção sobre os produtos’.
O secretário enfatizou que a nova medida trará benefícios significativos para a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para realizar compras.
Diversidade nas Compras Internacionais
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, sublinhou que, apesar da designação popular, as aquisições internacionais que se enquadram nessa faixa de preço são variadas, englobando não apenas roupas.
‘Não se trata apenas de vestuário. Um conjunto diverso de outros bens de pequeno valor é adquirido’, afirmou.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, também destacou que a eliminação das taxas federais associadas a essas compras aprimora o sistema tributário do país.
‘Os dados indicam que a maior parte das transações, de fato, envolve produtos de baixo valor, relacionados ao consumo popular’, complementou.
A chamada ‘taxa das blusinhas’ foi implementada em agosto de 2024, como parte do programa ‘Remessa Conforme’, destinado a regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era aplicado no momento da compra, visando aumentar a fiscalização e reduzir as fraudes.
