O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (7) que uma colaboração premiada deve ser considerada “séria e efetiva”.
Posição de Mendonça sobre colaborações premiadas
A informação foi divulgada pelo gabinete do ministro após reportagens indicarem que ele teria comunicado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que não pretende homologar os termos atuais da proposta de delação apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
Em nota, Mendonça esclareceu que ainda não teve acesso ao material submetido pelos advogados aos órgãos competentes, mas enfatizou que uma colaboração premiada deve gerar resultados concretos para ser validada.
O ministro destacou: “A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito que deve ser assegurado ao investigado. Para que tenha validade, é essencial que seja séria e efetiva.”
Mendonça também garantiu que as investigações em torno do caso Master continuarão normalmente, independentemente de qualquer delação.
Ele ainda reiterou que não teve conhecimento do teor do material apresentado pela defesa à PF e à PGR, ressaltando que quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade e carecem de base factual.
Atualmente, Daniel Vorcaro encontra-se detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua prisão foi determinada no dia 4 de março, como parte da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master e a tentativa de sua aquisição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
André Mendonça acatou o pedido de prisão feito pela PF após novas evidências da investigação indicarem que Vorcaro teria dado ordens a outros envolvidos para intimidarem jornalistas, ex-colaboradores e empresários, além de ter tido acesso prévio ao conteúdo das apurações.
