O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira (27) o pedido para suspender a cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar. A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a perda do mandato de Bacellar, em um processo que também resultou na inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.
A defesa de Bacellar argumentou que a medida fere a isonomia constitucional, alegando que a sanção aplicada foi seletiva, já que outros candidatos envolvidos não sofreram consequências semelhantes. Os advogados pediram a suspensão imediata da cassação com base na urgência da situação, afirmando que a continuidade dos trabalhos do Poder Legislativo pode ser afetada, especialmente em casos de eleição indireta.
Análise do pedido pelo ministro
Ao avaliar o pedido, Zanin concluiu que ele não atende aos critérios legais necessários para a concessão da medida cautelar. Para que o pedido fosse aceito, seria imprescindível a demonstração de uma probabilidade de sucesso e de um risco de dano irreparável. O ministro também destacou que a decisão do TSE, que a defesa busca suspender, ainda pode ser revista pelo Plenário da corte, indicando que o pedido ao STF é prematuro.
Prisão de Rodrigo Bacellar
Rodrigo Bacellar foi preso novamente pela Polícia Federal na mesma sexta-feira, durante a terceira fase da Operação Unha e Carne. A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que justificou a medida pelo fato de Bacellar não ocupar mais um cargo parlamentar, o que o despojou de suas prerrogativas institucionais.
Moraes ressaltou a possibilidade de Bacellar obstruir investigações, considerando que ele já havia sido preso anteriormente e liberado pela Alerj. O ministro apontou indícios de que Bacellar tentaria interferir nas apurações, além de ter acesso a informações sensíveis que poderiam comprometer a coleta de provas.
As medidas cautelares anteriores, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar, foram consideradas insuficientes diante da gravidade das acusações. A defesa de Bacellar criticou a nova prisão, considerando-a indevida e desnecessária, afirmando que o deputado estava cumprindo todas as exigências legais.
Após cumprir as formalidades legais, Bacellar foi transferido para o Presídio José Frederico Marques, localizado em Benfica, na zona Norte do Rio de Janeiro.
