O motorista Paulo Roberto Lima, de 49 anos, envolvido na colisão que causou a queda do pórtico de entrada na estrada do Açude Cedro, em Quixadá, obteve liberdade em uma audiência de custódia. A decisão judicial impôs diversas medidas cautelares ao condutor, incluindo a suspensão do direito de dirigir por um ano.
A determinação foi proferida na tarde da última quinta-feira (27) pelo juiz Maycon Roberto Moraes Tomé, responsável pelo 3° Núcleo Regional de Custódias e Garantias, sediado na cidade de Quixadá. Entre as sanções aplicadas, está a suspensão da carteira nacional de habilitação de Paulo Roberto pelo período de doze meses.
Adicionalmente, pelos próximos seis meses, o motorista está proibido de frequentar bares, festas e boates. Ele também terá a obrigação de comparecer a todos os atos do processo judicial e se apresentar mensalmente na sede da Justiça do município onde reside para cumprir as determinações.
Em seu pronunciamento, o magistrado explicou que a ausência de um pedido formal de prisão preventiva, seja por parte da autoridade policial ou do Ministério Público, impossibilitou a decretação da manutenção da prisão. O juiz reconheceu a “elevada reprovabilidade concreta da conduta”, baseando-se nos depoimentos dos policiais militares, mas destacou a falta de elementos no Código de Processo Penal que justificassem a conversão da prisão em flagrante para a modalidade preventiva.
O condutor foi dispensado do pagamento de fiança e encaminhado para acompanhamento terapêutico no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de sua localidade. A medida foi adotada após o próprio motorista confirmar que faz uso frequente de bebidas alcoólicas, indicando a necessidade de suporte profissional.
