Conforme o Ministério Público Eleitoral, a gestão teria utilizado a máquina pública de forma irregular para influenciar o pleito
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta sexta-feira (31), um parecer em que pede a cassação dos mandatos da prefeita de Camocim, Betinha (PSB), e da vice-prefeita, Mônica Aguiar (PSB). Conforme o parecer, a gestão teria utilizado a máquina pública de forma irregular para influenciar o pleito.
De acordo com o documento assinado pelo procurador regional eleitoral Samuel Miranda Arruda e apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Prefeitura criou e ampliou programas sociais em ano eleitoral, além de ter promovido contratações disfarçadas de servidores, com “nítido propósito de influenciar o eleitorado”, como destaca o parecer.
O Opinião CE entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para conceder direito de resposta, e aguarda retorno.
Em primeiro grau, a 32ª Zona Eleitoral de Camocim havia decidido, no último mês de fevereiro, de forma favorável à Prefeitura, mantendo os mandatos.
O MPE, entretanto, opinou pelo provimento parcial dos recursos interpostos pela Promotoria de Camocim e pela coligação adversária Camocim da Esperança, de apoio à candidata Euvaldete Ferro (PT), da oposição.
O caso agora segue para julgamento pelo colegiado do TRE-CE, que poderá acolher ou não a solicitação do MPE.
O que diz o MPE
O MPE aponta que o programa Capacita Mais, que consistiu na contratação indireta de mais de 700 pessoas, com pagamento de “bolsas” entre R$ 600 e R$ 2.000 mediante execução em órgãos públicos municipais, influenciou o pleito.
Embora apresentado como curso de capacitação, o projeto, segundo o Ministério Público, serviria como mecanismo de cooptação política e favorecimento eleitoral.
Já por meio da iniciativa Saúde Mais Perto, o MP afirma que, apesar de o programa ter sido criado em outubro de 2023, ele triplicou de tamanho faltando apenas cerca de seis meses para a eleição de 2024.
O serviço, que utiliza consultórios móveis, teria sido intensificado e amplamente divulgado durante a campanha, sendo explorado, inclusive, em propagandas eleitorais.
O parecer ressalta ainda que as práticas da atual gestão reproduzem um padrão de comportamento verificado em eleições anteriores.
Para o procurador regional eleitoral, a reiteração de práticas abusivas demonstra o uso continuado da estrutura pública como “moeda de troca eleitoral”, caracterizando abuso de poder político.
