O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), está acompanhando as investigações relacionadas à morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na última quarta-feira (22) na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
A ocorrência foi registrada no plantão de monitoramento, em conformidade com a ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas. A investigação está sendo conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da operação policial, identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade dos envolvidos, mesmo aqueles que não estavam presentes na cena do crime.
Daniel, de 29 anos, foi atingido por cerca de 23 disparos durante uma abordagem policial, enquanto se encontrava em um veículo com dois amigos. Testemunhas relatam que ele tentou sinalizar com os faróis do carro para mostrar que eram moradores da área, mas os tiros continuaram.
Os policiais militares sargento Rafael Assunção Marinho e cabo Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria, sendo acusados de homicídio doloso, que é caracterizado pela intenção de matar. Ambos permaneceram sob custódia após audiência judicial.
A viúva de Daniel, Karina Paes, recebeu apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A comissão está preparando um ofício para a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na ação policial e o uso de câmeras corporais pelos agentes.
Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o incidente revela uma tendência preocupante de violações de direitos humanos. Ela afirmou que há evidências de uso excessivo da força e da violação de protocolos, em um contexto que já resultou em outras tragédias, como a morte da médica Andrea Marins no mês anterior.
