A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ), lançou uma campanha de conscientização para combater o golpe do falso advogado. A iniciativa surge em resposta a mais de duas mil denúncias desse tipo de fraude, identificadas pela Corregedoria da seccional no estado do Rio de Janeiro até julho de 2026.
O objetivo principal da ação é fornecer informações e orientações claras à população, visando prevenir que novos cidadãos se tornem vítimas de criminosos. Em um dos pontos de maior circulação da capital fluminense, a estação Carioca do Metrô, representantes da OABRJ distribuíram cartilhas elaboradas pela entidade com o suporte do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej).
O material informativo detalha as características do golpe, suas diversas modalidades, os principais sinais de alerta e as medidas de prevenção. Além disso, a cartilha indica os canais oficiais para atendimento e denúncia, reforçando a importância da vigilância contra as fraudes.
Orientações Essenciais para Prevenção
A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da cautela. Ela aconselha que qualquer pedido de dinheiro ou solicitação via Pix vindo de números de telefone desconhecidos deve ser imediatamente motivo de desconfiança, mesmo que haja uma mensagem de áudio simulando a voz de um suposto advogado. Sua principal recomendação é nunca efetuar pagamentos urgentes sem antes confirmar a solicitação diretamente com o advogado através dos canais de comunicação habituais e previamente estabelecidos.
O Mecanismo da Fraude e a Atuação dos Golpistas
A subcorregedora da OABRJ, Kátia Rubinstein Tavares, explicou que os fraudadores frequentemente se apresentam como advogados, fornecendo informações processuais imprecisas para enganar pessoas que aguardam resultados de suas ações na Justiça. Os golpistas aproveitam-se da ansiedade e da falta de conhecimento técnico dos envolvidos nos processos para aplicar seus golpes.
Luciana Pires, presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABRJ, elucidou como os criminosos conseguem identificar potenciais vítimas. Ela frisou que a natureza pública dos processos judiciais permite o acesso a informações por terceiros, e alguns indivíduos mal-intencionados exploram essa vulnerabilidade para exigir valores indevidos.
Canais de Denúncia e Ações Institucionais
Diante de casos suspeitos ou comprovados de fraude, a OABRJ orienta que a denúncia seja formalizada através do e-mail corregedoria.denuncia@oabrj.org.br. A entidade enfatiza a necessidade de fortalecer continuamente o combate a essa prática criminosa.
Entre as medidas já implementadas pela Ordem para enfrentar o golpe, destaca-se a solicitação formal ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que sejam adotadas ações que dificultem o acesso dos golpistas a dados processuais, como a restrição de filtros de busca nos sistemas de consulta. Além disso, a OABRJ tem mobilizado seus advogados e advogadas inscritos para que assinem um manifesto de apoio ao Projeto de Lei nº 4.709/2025, que visa criminalizar especificamente a prática do golpe do falso advogado, endurecendo a legislação contra essa modalidade de estelionato.
