O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução inovadora voltada para a população em situação de rua, que visa garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos fundamentais. O Brasil destacou-se como um dos principais apoiadores dessa iniciativa.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil expressou sua satisfação nas redes sociais, considerando a decisão um marco significativo no reconhecimento de um grupo frequentemente invisibilizado.
Direitos Básicos e Visibilidade
A resolução enfatiza a importância de garantir direitos básicos, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, especialmente por parte de agentes estatais. O Ministério também ressaltou a necessidade de coletar dados mais precisos para formular políticas públicas eficazes.
Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua, manifestou sua alegria pela aprovação da resolução e destacou a importância de sua participação em discussões internacionais sobre o tema. Ele acredita que o documento representa uma evolução no reconhecimento das lutas diárias enfrentadas por essa população.
Compromissos do Brasil e Desafios Internos
Lino enfatizou que a posição do Brasil em defesa dos direitos da população em situação de rua implica um compromisso que exigirá responsabilidade, tanto da comunidade internacional quanto dos movimentos sociais locais. Ele alertou sobre a necessidade de harmonizar a defesa dos direitos fora do país com a realidade interna.
A resolução foi proposta durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se estenderá até março de 2026. Além do Brasil, outros países como Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, entre outros, apoiaram a proposta.
Conteúdo da Resolução
O documento abrange dez tópicos principais que condenam discriminação e violência contra pessoas em situação de rua, convocam os Estados a eliminar legislações punitivas e incentivam a implementação de sistemas de proteção social. Também sugere a criação de programas abrangentes em áreas como habitação, saúde e educação.
Além disso, a resolução propõe o compartilhamento de boas práticas entre os países e a consideração dos direitos da população em situação de rua nas atividades de assistência técnica das Nações Unidas.
