Fiscalização em Postos de Combustíveis Revela Falhas
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou uma ação de fiscalização em Quixeramobim que resultou na interdição de três postos de combustíveis. As medidas foram tomadas devido a uma série de irregularidades operacionais e à ausência de documentação essencial. Além das interdições, a mesma operação autuou outros sete estabelecimentos do setor e apreendeu óleo lubrificante de origem ilícita.
A equipe do Decon inspecionou um total de 17 postos de combustíveis na sede do município e nos distritos de Encantado, São Miguel e Uruquê, entre os dias 3 e 4 de setembro. Das unidades interditadas, uma teve suas atividades completamente suspensas, enquanto as outras duas foram interditadas parcialmente. As principais infrações que levaram às interdições incluíam a falta de registros obrigatórios, informações incompletas para os consumidores e a carência de equipamentos exigidos pelas resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em um dos casos, a ausência de um Certificado de Conformidade válido dos Bombeiros motivou a suspensão imediata do funcionamento por questões de segurança.
Os outros sete postos autuados apresentavam irregularidades variadas. Entre elas, destacam-se a insuficiência de dados sobre a procedência do combustível comercializado, a falta das notas fiscais de compra mais recentes, a ausência do livro de reclamações e de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível ao público. Adicionalmente, foi constatada a comercialização de óleo lubrificante sem o devido registro junto à ANP, configurando outra infração.
Esta ação de fiscalização em Quixeramobim fez parte do programa Decon Viajante, uma iniciativa do Ministério Público do Ceará que tem como objetivo levar as ações de defesa do consumidor a diversos municípios. A etapa específica que incluiu Quixeramobim ocorreu no Sertão Central cearense, abrangendo o período de 31 de agosto a 4 de setembro, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores em toda a região.
