A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu orientações para agentes públicos, enfatizando que a divulgação ou colaboração na propagação de informações falsas poderá resultar em sanções por abuso de poder político e econômico. Esses agentes estão proibidos de utilizar bens ou serviços públicos em prol de qualquer candidatura. Para aqueles em cargos eletivos, isso inclui a conversão de eventos oficiais em campanhas, as quais devem ocorrer fora do horário de expediente.
Princípios da Administração Pública e Condutas Proibidas
A cartilha elaborada pela AGU detalha a importância da observância dos cinco princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tal documento serve como guia para agentes e gestores, esclarecendo as práticas que são permitidas e aquelas que são vedadas durante o período eleitoral.
Entre os alertas contidos na cartilha, destaca-se a proibição da disseminação de informações falsas, bem como a promoção de discursos de ódio ou desinformação. A publicação enfatiza que, durante o período eleitoral, as autoridades devem redobrar a atenção a esses deveres, dada a influência que suas declarações podem ter sobre a confiança pública nas instituições democráticas.
A AGU também alerta que, mesmo ações que não caracterizem infrações eleitorais podem resultar em conflitos éticos, especialmente se a promoção pessoal ou partidária ocorrer em detrimento da função pública. O uso da visibilidade e das prerrogativas de um cargo público para autopromoção é estritamente proibido.
Conteúdos da Cartilha Eleitoral
A Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026, em sua 11ª edição, é descrita pela AGU como uma ferramenta prática para auxiliar na tomada de decisões dentro do contexto administrativo eleitoral. O documento busca prevenir irregularidades e garantir a conformidade nas ações governamentais.
Além de conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, a cartilha aborda regras sobre propaganda, o uso de bens públicos e a gestão de recursos. Inclui também um calendário com as datas mais relevantes do ano eleitoral e seções específicas sobre como combater a desinformação e utilizar redes sociais de maneira ética, bem como as normas para propaganda eleitoral, que só será permitida a partir de 16 de agosto.
A AGU espera que este guia contribua para uma atuação pública responsável e alinhada ao interesse coletivo durante o ano eleitoral de 2026, fortalecendo as instituições e assegurando a integridade do processo eleitoral.
