A discussão sobre o fim da escala 6×1 e suas implicações está em pauta no projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta de emenda à Constituição (PEC) poderá facilitar a adoção de novas jornadas de trabalho, como a 4×3.
Avanços na Proposta de Emenda à Constituição
Na manhã de quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que, em colaboração com membros do governo, dará continuidade ao PL nº 1.838/26, apresentado em abril com caráter de urgência constitucional.
A PEC abordará aspectos essenciais da nova jornada de trabalho, como a limitação de 40 horas semanais, a garantia de dois dias de folga remunerados e o fortalecimento das convenções coletivas, que poderão viabilizar escalas mais flexíveis, como a 4×3.
Histórico e Propostas Relacionadas
Em 2025, um projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi discutido na Comissão de Trabalho da Câmara, propondo que diferentes setores poderiam implementar escalas que respeitem o limite de 10 horas diárias e 40 horas semanais.
O relator da proposta, Prates, ressaltou que a adesão de setores sociais e o apoio do governo Lula foram fundamentais durante a tramitação na comissão.
Flexibilidade nas Escalas de Trabalho
O presidente da comissão especial da PEC do fim da escala 6×1, Alencar Santana (PT-SP), também tem defendido a adoção de escalas mais flexíveis, como a jornada 12×36, que é comum entre médicos em regime de plantão.
A possibilidade da jornada 4×3, defendida por Prates, será discutida após a aprovação da PEC. Segundo o cronograma de Motta, a proposta deve ser votada no plenário da Câmara em 27 de maio, data que coincide simbolicamente com o mês do trabalhador, em razão do feriado de 1º de maio.
