A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (27) mais uma etapa da Operação Sem Desconto. A ação conjunta visa intensificar a investigação de um esquema nacional que promove descontos associativos sem autorização em aposentadorias e pensões, impactando diretamente beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As equipes estiveram presentes em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal.
Durante esta fase da operação, foram executados 31 mandados de busca e apreensão, além de oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico. Outras providências constritivas também foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), buscando desarticular a rede responsável pelas irregularidades.
Aprofundamento das Apurações Criminais
Conforme nota emitida pela corporação, o foco desta etapa é aprofundar as apurações relacionadas a diversos crimes contra a administração pública. Entre as práticas investigadas estão a constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos destinados à ocultação e dilapidação patrimonial, todos prejudicando o erário e os segurados do INSS.
Em março deste ano, a PF e a CGU já haviam desencadeado a Operação Indébito, que é um desdobramento direto da Operação Sem Desconto. Naquela ocasião, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares, em operações realizadas no Ceará e no Distrito Federal.
Contexto e Dimensionamento da Fraude Contra o INSS
A Operação Sem Desconto foi iniciada em abril, quando as investigações iniciais revelaram a existência de irregularidades generalizadas. As fraudes consistiam na aplicação de descontos indevidos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.
Estima-se que as entidades envolvidas no esquema fraudulento tenham desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no período compreendido entre 2019 e 2024. No decorrer das primeiras ações, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções por suspeita de envolvimento.
Na fase inaugural da Operação Sem Desconto, uma força-tarefa de aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da CGU foi mobilizada. Foram cumpridos mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidas ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal.
