O Congresso Nacional brasileiro registrou avanços significativos na legislação focada em combater a violência contra mulheres e meninas. As recentes deliberações, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, resultaram na criação de uma estrutura sistêmica para o enfrentamento da violência de gênero e na ampliação da divulgação de um essencial canal de denúncias.
Estabelecimento do Sistema Nacional de Proteção
Em votação na última terça-feira, os deputados aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta legislativa, que busca fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres, agora segue para análise e votação no Senado.
O texto aprovado na Câmara prevê que o novo Sistema Nacional priorize situações onde o risco de feminicídio seja considerado iminente. Essa iniciativa se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que propõe uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes da República. O objetivo é prevenir efetivamente a violência que atinge mulheres e meninas em todo o país. Para viabilizar essas ações e consolidar as políticas de proteção, a União está autorizada a destinar um montante de até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos nos anos de 2026, 2027 e 2028, no âmbito do Pacto.
Ampliação da Visibilidade do Ligue 180
Em uma outra frente legislativa, o Senado aprovou na última quarta-feira uma proposição que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Após ser chancelado pela Câmara, o projeto aguarda agora a sanção do Presidente da República para se tornar lei.
Com a implementação da nova normativa, o governo federal deverá assegurar que o Ligue 180 seja amplamente publicitado. A divulgação ocorrerá em meios de comunicação de massa e em uma vasta gama de locais com grande circulação de pessoas, incluindo escolas, espaços de entretenimento, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte coletivo, tanto no âmbito público quanto privado.
A ligação para o Ligue 180 é totalmente gratuita e garante o sigilo do denunciante. A central opera ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência. O serviço é acessível de qualquer localidade do Brasil. Para mulheres que se encontram no exterior, o contato pode ser estabelecido via chat pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O atendimento é multilíngue, disponível em português, inglês, espanhol e Libras.
