As delegacias e unidades da Polícia Civil de todo o país, especializadas no suporte a mulheres, contabilizaram um total de 782.474 atendimentos no ano de 2025. Este volume abrange um leque de ocorrências que inclui ameaças, lesões corporais, injúrias, importunação sexual, estupro e feminicídio, entre outros delitos. O relatório indicou que, embora o número de atendimentos seja alto, as vítimas únicas somaram 329.451, sugerindo que muitas mulheres demandaram múltiplas assistências.
Estes dados foram detalhados no 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, um documento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na sexta-feira, 7. A publicação coincide com a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha e consolidou informações de 530 das 585 unidades em funcionamento no Brasil, que compreendem tanto as delegacias especializadas quanto outros pontos de acolhimento.
Distribuição Geográfica e Crescimento de Crimes Específicos
A Região Sudeste liderou em número de vítimas atendidas, com 125.769 registros, representando 47,8% do total nacional. Em seguida, as regiões Nordeste (53.067 vítimas, 20,2%), Centro-Oeste (43.662, 16,6%), Sul (21.087, 8,0%) e Norte (19.712, 7,5%) também apresentaram números significativos. Entre os estados, São Paulo se destacou, contabilizando 84.103 mulheres assistidas pelas forças de segurança.
Em relação aos tipos de crime mais frequentes em 2025, o diagnóstico apontou a ameaça como a ocorrência mais registrada, com 148.544 casos. A lesão corporal e a injúria seguiram em prevalência, somando 99.473 e 88.739 registros, respectivamente. Houve um crescimento notável em relação à pesquisa anterior (ano-base 2023) nos crimes de perseguição, que cresceram 44,3% para 52.855, e violência psicológica, com aumento de 49,7%, atingindo 23.911 casos.
Medidas Protetivas e Panorama Histórico
Os atendimentos nas unidades especializadas resultaram em 302.626 pedidos de medidas protetivas de urgência, das quais 118.672 foram deferidas, sendo a maioria (74,2%) por decisão judicial. Contudo, o levantamento também revelou que 38.214 dessas medidas concedidas foram descumpridas pelos agressores, evidenciando um desafio persistente na proteção integral das vítimas.
A instalação de unidades especializadas remonta a 1985, com a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM) no centro de São Paulo. No mesmo ano, mais 19 unidades foram inauguradas. Atualmente, o país conta com 585 unidades, empregando aproximadamente 6.200 profissionais, incluindo delegados, agentes, escrivães, psicólogos e assistentes sociais, que seguem protocolos de acolhimento e escuta sensível.
Desafios Estruturais e Necessidades
Apesar dos avanços na estrutura de atendimento, o diagnóstico sublinha a existência de importantes carências. Um ponto crítico é que 80% das unidades ainda não oferecem funcionamento 24 horas. Entre as principais necessidades, o estudo identificou a insuficiência de recursos para investigação, mencionada por 57% das unidades, a escassez de viaturas (46%) e a falta de material de menor potencial ofensivo (40%), elementos que impactam diretamente a eficácia do combate à violência contra a mulher.
