O Sindicato APEOC, que segue firme na luta e no acompanhamento de todas as etapas dos Precatórios do FUNDEF, informa à categoria que já está disponível no site da SEDUC a lista de beneficiários, juntamente com a abertura do sistema para consulta individual dos valores.
A publicação da listagem é resultado imediato da reunião da Comissão Técnica de Aplicabilidade, realizada na última segunda-feira (06), com o objetivo de garantir celeridade ao processo. A medida assegura que, assim que os recursos forem liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chegarem ao Estado, o pagamento possa ser realizado de forma ágil e organizada.
Neste momento, cada beneficiário pode acessar o sistema para consultar o valor do abono, incluindo o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA), fortalecendo a transparência e o controle social sobre os recursos.
Reforçando essa atuação, a assessoria jurídica do Sindicato APEOC já peticionou solicitando a transferência dos valores para a conta específica do Estado do Ceará, contribuindo diretamente para a agilização do processo.
É importante destacar que, até o momento, não há data definida para o pagamento, uma vez que os valores ainda estão em fase de liberação. O sindicato APEOC segue acompanhando de perto cada etapa, inclusive com atuação em Brasília, cobrando agilidade na liberação dos recursos para que seja possível a realização do pagamento ainda na folha deste mês de abril.
O pagamento dos Precatórios do FUNDEF é resultado de uma longa trajetória de mobilização do Sindicato APEOC, com forte atuação sindical, política e jurídica para garantir que esses recursos fossem reconhecidos como direito dos profissionais da educação — recursos carimbados para a valorização do magistério e o fortalecimento da escola pública.
Ao longo dos anos, o APEOC esteve na linha de frente dessa luta, articulando nacionalmente, pressionando instituições e atuando na Justiça em defesa da categoria. Hoje, segue atuando em conjunto com o Governo do Estado para dar celeridade ao pagamento da 5ª parcela, assegurando que os trabalhadores e trabalhadoras da educação recebam o que lhes é de direito.
Graças à luta do Sindicato APEOC, o Ceará tornou-se referência nacional ao assegurar o pagamento integral dos valores, sem desconto do imposto de renda,
incluindo principal e juros sendo estes últimos responsáveis por cerca de 60% do montante total.
💪 Seguiremos vigilantes, cobrando agilidade e garantindo direitos!
