A administração municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada no Ceará, assegurou a conformidade legal da construção de um monumento religioso de 11 metros de altura erguido no distrito da Taíba. A efigie, dedicada ao Diabo e parte do templo Palácio Estrela Negra da Quimbanda, teve seu processo de licenciamento e alvará de construção conduzido em estrita obediência à legislação vigente.
De acordo com o comunicado oficial, a emissão da Licença Ambiental e do Alvará de Construção pelo município ocorreu após a indispensável autorização do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA). A aprovação estadual foi crucial devido à localização do empreendimento em uma Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Litoral Oeste, garantindo que as normativas ambientais fossem integralmente cumpridas.
Inauguração e Posicionamento da Líder Religiosa
O desvelamento da estátua aconteceu em 25 de julho, durante uma cerimônia que marcou os 29 anos da casa religiosa. Mãe Rainha das Trevas, a líder espiritual responsável pelo templo e autodenominada feiticeira, ressaltou que a construção foi inteiramente realizada em sua propriedade privada. Ela afirmou ter buscado e obtido todas as autorizações necessárias, como qualquer cidadã brasileira faria em seu município.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), reiterou que o projeto do templo religioso na Taíba atendeu plenamente às diretrizes ambientais e urbanísticas. A gestão municipal destacou seu compromisso com a legalidade, a transparência dos atos administrativos e, fundamentalmente, com a salvaguarda da liberdade de crença e de culto, um direito assegurado pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal do Brasil.
Investimento e Dimensão da Obra
Mãe Rainha das Trevas informou que o investimento para a concepção e a construção da escultura superou R$ 100 mil, sendo custeado integralmente com recursos próprios. Um engenheiro civil foi o responsável técnico pelo projeto. A líder religiosa também defendeu que a estátua é a maior do Diabo no mundo, embora esta afirmação não tenha confirmação oficial.
Repercussão Social e Respeito à Diversidade Religiosa
A exposição da estátua, que ganhou visibilidade através do perfil de Mãe Rainha das Trevas no Instagram, com quase 800 mil seguidores, provocou reações diversas. Enquanto recebeu manifestações de apoio de indivíduos com crenças similares, também foi alvo de comentários e ataques preconceituosos. A sacerdotisa enfatizou a importância do respeito às diferentes manifestações de fé em um país laico, clamando por tolerância e compreensão.
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 7.716/1989, qualifica como crime a intolerância religiosa, que abrange discriminação, preconceito, impedimento de direitos ou incitação ao ódio baseados em religião. A líder religiosa relembrou que o preconceito não é um fenômeno novo em sua jornada, mencionando experiências anteriores como a abertura da ‘Casa dos Caixões’, um espaço dedicado à sua fé.
