O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu proibir o uso de drones a uma distância de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar. Essa decisão foi divulgada no último sábado.
Motivos para a Proibição
A medida foi tomada após a identificação de drones não autorizados sobrevoando a residência de Bolsonaro, que se localiza em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília. A Polícia Militar do Distrito Federal alertou que essa prática representa um risco à segurança e configura uma violação do espaço aéreo.
Contexto da Prisão Domiciliar
Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na sexta-feira, após tratamento de pneumonia bacteriana bilateral, que o manteve internado desde 13 de março. No mesmo dia, a Polícia Militar implementou ações para coibir a utilização irregular de drones nas proximidades de sua casa.
Consequências do Descumprimento
Na determinação de Moraes, ficou estipulado que a Polícia Militar terá a autorização para abater drones, apreender equipamentos e prender em flagrante aqueles que desrespeitarem a ordem.
Detalhes da Condenação de Bolsonaro
A prisão domiciliar foi concedida a Bolsonaro em caráter humanitário na última terça-feira, após a defesa apresentar alegações sobre o agravamento de sua saúde. Essa medida terá validade inicial de 90 dias e será sujeita a reavaliação, podendo resultar em nova perícia médica.
Segurança e Monitoramento
Como parte das condições de sua prisão domiciliar, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e um aumento na segurança do local para prevenir possíveis fugas.
Histórico Judicial
Bolsonaro foi condenado a um total de 27 anos e três meses de prisão em um caso que investiga a tentativa de golpe de Estado. Antes de ser transferido para prisão domiciliar, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
