O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (3) a proibição de saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares. Essa determinação também se aplica aos recursos que são transferidos para contas de empresas que recebem esses valores.
Medida de Transparência e Rastreabilidade
A decisão foi proferida no âmbito de um processo da Corte que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas. Dino enfatizou que a restrição aos saques não inviabiliza a movimentação financeira para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.
Os repasses poderão ser realizados por meio de transferências eletrônicas, incluindo o sistema PIX, o que garante a continuidade das operações financeiras necessárias.
Histórico de Medidas
Em agosto do ano anterior, Flávio Dino já havia ordenado que instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste realizassem ajustes em seus sistemas eletrônicos para evitar repasses das emendas através de contas de passagem e saques diretos.
No entanto, foi identificado que algumas inconsistências ainda persistem, o que motivou a reafirmação da proibição dos saques.
