Um grupo de 115 indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica, que reside há anos em um edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Rua do Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, pode ter a oportunidade de ocupar o imóvel de forma definitiva. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta à Justiça Federal para que o prédio seja destinado à habitação de interesse social.
Condições da Ocupação e Medidas Propostas
O edifício, que está abandonado há mais de três décadas, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 moradores, incluindo 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A iniciativa busca garantir os direitos fundamentais dessas famílias e pôr fim a uma disputa judicial sobre a posse do imóvel.
A presença desses moradores na área é considerada essencial, uma vez que muitos deles exercem atividades informais e têm filhos matriculados em escolas nas proximidades. O procurador da República, Julio Araujo, enfatizou a importância da permanência dos ocupantes para assegurar direitos como moradia, educação e acesso ao trabalho.
Diálogo e Consenso para a Regularização
Uma proposta de acordo foi discutida em uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026, que contou com a participação de representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de membros da sociedade civil e moradores da ocupação.
Durante o encontro, o INSS reiterou que não tem interesse em reaver o imóvel e demonstrou apoio à destinação do prédio para a regularização fundiária e habitação social. O MPF também destacou que a SPU indicou que o edifício está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por ser um bem não operacional da autarquia.
Visão do MPF e Próximos Passos
O procurador Julio Araujo observou que não há interesse de nenhuma das partes em continuar a ação de reintegração de posse, uma vez que tanto a União quanto sua autarquia manifestaram o desejo de que o imóvel receba uma destinação que atenda ao interesse social. A proposta do MPF inclui o reconhecimento do desinteresse do INSS pelo imóvel, sua destinação para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em trâmite.
Além disso, o documento sugere a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apresentadas, estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.
