Um projeto de lei recente no Ceará visa proibir a presença do Nim Indiano, uma árvore comum em Fortaleza e em outras localidades do estado. A proposta abrange a proibição do cultivo, plantio, replantio, distribuição e comercialização de mudas desta espécie, tanto em áreas públicas quanto privadas.
Detalhes da Proposta na Assembleia Legislativa
A iniciativa é do deputado estadual Walter Cavalcante (PV), e o Projeto de Lei 294/2026 começou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no dia 5 de setembro.
Originário do sul da Ásia, o Nim Indiano se tornou popular no Brasil, especialmente no Ceará, devido à sua resistência à seca, capacidade de fornecer sombra e propriedades inseticidas naturais. No entanto, a planta é vista como uma ameaça à biodiversidade local, uma vez que compete com espécies nativas da Caatinga, além de causar outros impactos ambientais.
Justificativa para a Proibição
Walter Cavalcante justifica sua proposta afirmando que a disseminação do Nim Indiano no semiárido nordestino gera consequências negativas, como a diminuição da biodiversidade, a alteração do equilíbrio ecológico e a competição com a flora nativa, afetando principalmente os insetos polinizadores. O deputado também ressalta que a arborização urbana, baseada em espécies exóticas, compromete a identidade ecológica e cultural das cidades cearenses.
O projeto visa não apenas proteger a biodiversidade dos biomas locais, mas também prevenir os impactos adversos de espécies invasoras, preservar o equilíbrio ecológico da flora nativa e fomentar a restauração ambiental com espécies adaptadas ao semiárido cearense.
Iniciativas Complementares Propostas
Além de proibir o Nim Indiano, Cavalcante sugere a criação de um programa estadual que incentive a arborização com espécies nativas da Caatinga e de outros biomas do Ceará. O deputado também propõe que o Governo do Estado implemente um plano de substituição gradual de exemplares de Nim Indiano que já estão em áreas públicas, priorizando locais como escolas, praças, parques, margens de rodovias estaduais e áreas de preservação ambiental.
O projeto também contempla campanhas educativas e ações técnicas para informar e conscientizar a população sobre a questão.
Restrições Já em Vigor em Municípios Cearenses
Atualmente, o Nim Indiano já enfrenta restrições em vários municípios do Ceará, incluindo Capistrano, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Frecheirinha e Juazeiro do Norte, que já aprovaram leis que proíbem o plantio da espécie. Algumas cidades estão implementando políticas de substituição do Nim por plantas nativas.
Em Fortaleza, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária 439/2025, do vereador Benigno Júnior (Republicanos), que tem como objetivo proibir o cultivo e plantio do Nim Indiano, além de estimular a plantação de espécies vegetais nativas.
O Manual de Arborização da Prefeitura de Fortaleza, atualizado em 2020, também menciona o Nim Indiano como uma das ‘plantas ornamentais invasoras’, classificando-as como uma séria ameaça à flora nativa.
