O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou hoje que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1 foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 8/25 será avaliada quanto à sua admissibilidade antes de seguir para discussão em uma comissão especial.
Detalhes da Proposta
A iniciativa, elaborada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, propõe a eliminação da escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso, estabelecendo uma carga máxima de 36 horas semanais. A implementação da nova jornada está prevista para ocorrer 360 dias após sua publicação oficial.
Atualmente, a Constituição Brasileira determina que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Possibilidade de Compensação de Horários
Além de extinguir a jornada 6×1, a proposta também permite a compensação de horários e a redução da carga horária, desde que haja um acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta também anexou à PEC uma proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que também busca a redução da jornada para 36 horas semanais e a possibilidade de ajustes nas horas trabalhadas, mediante acordo coletivo. No entanto, essa proposta prevê um prazo de 10 anos para sua implementação.
Em suas redes sociais, Motta destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos com responsabilidade, visando a elaboração de uma legislação que atenda às necessidades dos brasileiros, ressaltando que o Brasil deve acompanhar o avanço tecnológico global.
