O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro, junto com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), para que a eleição para o cargo de governador e vice-governador do estado seja realizada por meio do voto popular.
A solicitação visa contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na última terça-feira (24), decidiu que as eleições ocorrerão de forma indireta, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro. No modelo indireto, os votos são dados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Contexto da Solicitação
Os representantes do PSD argumentam que, segundo a jurisprudência do STF, são necessárias eleições diretas em situações de dupla vacância nos cargos de governador e vice quando a decisão é tomada pela Justiça Eleitoral. O partido defende que essa medida é essencial para atender aos anseios da sociedade e restaurar a normalidade institucional no estado.
O ministro Cristiano Zanin foi designado como relator do pedido e já se manifestou a favor da realização de eleições diretas. Contudo, em um julgamento anterior, o plenário virtual do Supremo confirmou que as eleições seriam indiretas, com Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, votando pelo pleito direto, mas sendo vencidos.
Situação Atual
No dia 23 de outubro, Cláudio Castro, o governador eleito do Rio, renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado. A data limite para desincompatibilização é 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições. Logo após sua renúncia, Castro foi declarado inelegível pelo TSE.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou seu cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que, no entanto, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Bacellar já havia sido afastado da presidência do legislativo estadual por uma decisão do STF, sendo alvo de investigações que o envolvem em questões judiciais.
Atualmente, a governança do estado está sob a responsabilidade interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
