A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou a liberação de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), denominado “cashback”, com previsão de pagamento a partir de 15 de julho. Contribuintes poderão verificar a elegibilidade para este lote a partir de 8 de julho, por meio do sistema Meu Imposto de Renda (MIR). A modalidade de recebimento será exclusiva via chave Pix atrelada ao CPF do beneficiário.
Estima-se que, somente no Ceará, cerca de 131 mil pessoas serão contempladas por esta iniciativa. Em âmbito nacional, a Receita Federal projeta beneficiar aproximadamente 4 milhões de contribuintes com este pagamento diferenciado.
Entenda o Cashback da Receita Federal
O “cashback” do Imposto de Renda representa um projeto piloto da Receita Federal, focado na devolução de valores a pessoas que, embora tenham sofrido retenção de imposto, não possuíam a obrigatoriedade legal de apresentar a Declaração de Imposto de Renda. Este processo ocorre de forma automática e permite aos contribuintes acompanhar a situação da sua declaração e eventual restituição através do aplicativo ou site da Receita Federal, acessando o Meu Imposto de Renda. A geração destas declarações teve início em 15 de junho e os pagamentos serão efetuados progressivamente. Para este lote inaugural, a projeção é de que cerca de R$ 500 milhões sejam distribuídos, com cada restituição limitada a R$ 1.000.
Critérios de Elegibilidade e Formato de Pagamento
Serão incluídos neste lote especial os contribuintes desobrigados de declarar o Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 que não entregaram a declaração por conta própria. Também se enquadram aqueles que, ao longo de 2024, tiveram retenções na fonte – ou seja, valores descontados diretamente de salários, aluguéis ou outros rendimentos por empresas ou instituições antes do repasse ao contribuinte –, e cujo montante a ser restituído não ultrapasse R$ 1.000.
A Receita Federal reforça que o crédito da restituição será processado exclusivamente na conta bancária vinculada à chave Pix tipo CPF do contribuinte. O órgão fiscalizador adverte que não serão realizadas transações para contas sem essa vinculação e enfatiza a importância de os beneficiados providenciarem uma chave Pix associada ao seu CPF para garantir o recebimento dos valores.
Diferença em Relação à Restituição Regular do IRPF
É fundamental esclarecer que este lote especial de 15 de julho, por ser uma restituição automática, não integra o calendário ordinário de restituições do IRPF 2026. O cronograma regular de pagamentos para quem entregou a declaração dentro do prazo legal prossegue conforme o previsto, com o próximo lote regular programado para 31 de julho.
A implementação do “cashback” de Imposto de Renda pela Receita Federal visa modernizar e simplificar o atendimento a milhões de cidadãos. Esta medida alinha-se às demandas por normas tributárias que priorizam o uso intensivo de dados e a automação, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais, ampliando o acesso a direitos creditórios e aprimorando os procedimentos de devolução de tributos.
Segurança e Impacto no Ceará
Para mitigar riscos de golpes e fraudes, a Receita Federal disponibiliza canais oficiais de consulta e acompanhamento do processo de restituição. Isso garante a segurança das informações do contribuinte e evita a necessidade de intermediários. Conforme dados da própria Receita, esta nova modalidade beneficiará especificamente 131.360 contribuintes no estado do Ceará.
O Ceará registrou um total de 1.068.691 declarações de Imposto de Renda entregues dentro do prazo neste ano, superando as 1.044.079 de 2025. Adicionalmente, 24.612 declarações foram enviadas fora do período regular. A maioria dos contribuintes cearenses, 60,2%, teve direito à restituição, sendo o Pix o método de pagamento predominante, utilizado em 78% das restituições.
