A Receita Federal anunciou a exoneração de um auditor fiscal que exercia função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19), mas não trouxe uma justificativa formal.
Investigação em curso
O servidor, que liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal. A investigação examina acessos indevidos a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
Conforme informações do jornal Estado de S.Paulo, o auditor teria consultado dados referentes a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, o servidor alegou que a consulta foi um erro, decorrente de confusão com a identidade da pessoa pesquisada.
Medidas cautelares
Apesar da defesa do auditor, que aponta a falta de conduta ilícita, o servidor enfrentou um mandado de busca e apreensão. Ele também foi submetido a medidas cautelares, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica, afastamento de suas funções e a entrega de seu passaporte.
Posicionamento da defesa e entidades
A defesa do auditor, em nota, rechaçou qualquer irregularidade, afirmando que ele possui uma trajetória profissional limpa e nunca enfrentou processos disciplinares durante sua carreira na Receita Federal. No entanto, a defesa destacou que ainda não teve acesso total aos documentos da investigação.
A operação gerou reações entre entidades representativas. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) criticou a possibilidade de que auditores se tornem ‘bodes expiatórios’ em cenários de crise institucional, enfatizando a necessidade de que medidas cautelares não sejam aplicadas antes da conclusão das investigações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou sua preocupação com possíveis vazamentos de informações, destacando o papel dos auditores em acessar dados sigilosos como parte de sua rotina de trabalho. A entidade também defendeu que a punição por divulgações indevidas deve respeitar o direito à ampla defesa.
Auditoria interna
A Receita Federal informou que, em resposta à solicitação do Supremo Tribunal Federal, iniciou uma auditoria interna. Em comunicado emitido na terça-feira (17), o órgão reconheceu que houve acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares, destacando que a apuração abrange diversos sistemas e contribuintes.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, assegurando que seus sistemas são monitoráveis e que seus funcionários não têm acesso aos conteúdos das bases de dados dos órgãos clientes, limitando sua atuação à gestão de infraestrutura tecnológica.
A investigação segue em andamento sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.
