A participação de mulheres na disputa por vagas na Câmara dos Deputados registrou um aumento expressivo entre 1998 e 2022, multiplicando-se por quase dez. Contudo, essa ascensão no número de candidatas não se traduziu em um avanço proporcional na ocupação de assentos no parlamento brasileiro. O total de candidaturas femininas para a Câmara passou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022, representando um crescimento de aproximadamente 925%. Em contraste, o número de deputadas federais eleitas cresceu de 29 para 90 no mesmo período, uma alta de 210%.
Esses dados são parte do acervo do Portal da Classe Política, uma plataforma digital lançada recentemente pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Descompasso na Conquista de Vagas Parlamentares
As eleições de 2022 marcaram um recorde na série histórica analisada, com mulheres conquistando 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias legislativas estaduais. Apesar de serem os maiores percentuais já registrados, esses números ainda ficam aquém de um quinto da representação parlamentar total.
O cenário nas assembleias legislativas estaduais segue um padrão semelhante. Historicamente, essas casas apresentavam uma participação feminina superior à da Câmara, mas atualmente ambos os níveis convergem para cerca de 18% de representação feminina. Essa porcentagem está muito distante tanto da paridade com os homens (50%) quanto do piso de 30% estabelecido para as candidaturas por gênero.
Parte do aumento nas candidaturas é atribuída à Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e à Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que instituiu uma reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Contudo, pesquisadores apontam que a legislação não foi suficiente para assegurar condições equitativas de competição.
Barreiras Partidárias e Financiamento Desigual
Para Nilton Sainz, cientista político e pesquisador da UFPR responsável pelo Portal da Classe Política, as principais razões para a baixa ocupação feminina em cargos legislativos estão enraizadas nos mecanismos de poder dos próprios partidos políticos. Sainz destaca que há um acesso muito desigual ao financiamento de campanha, com mulheres recebendo menos recursos e, frequentemente, em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais verbas em dinheiro.
Outro fator relevante é a exclusão sistemática de mulheres dos cargos de decisão dentro das estruturas partidárias. Essa sub-representação impacta diretamente aspectos cruciais como a visibilidade das candidatas e o tempo de exposição na televisão durante o período eleitoral. O pesquisador também ressalta a problemática das ‘candidaturas laranjas’ femininas, que são apresentadas apenas para cumprir as cotas obrigatórias, sem real potencial ou intenção de disputar efetivamente uma vaga.
Impactos na Agenda Pública e o Papel do Portal da Classe Política
A reduzida representação feminina no poder legislativo acarreta consequências diretas na agenda pública, diminuindo o debate sobre temas essenciais para as mulheres nos espaços de decisão. Nilton Sainz exemplifica a questão com a importância do combate à violência de gênero, ao feminicídio, e de políticas de saúde e criação de creches.
Quando as mulheres são marginalizadas desses espaços, suas vozes são silenciadas, e as prioridades legislativas podem desviar-se dessas pautas, resultando, por exemplo, na diminuição de orçamentos para agendas que lhes são cruciais.
O Portal da Classe Política, ferramenta desenvolvida pela UFPR, vai além das informações de gênero, convertendo outros dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais. A plataforma permite análises detalhadas de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições, abrangendo o período de 1998 a 2024. É possível explorar perfis de candidatos e eleitos, características dos partidos e indicadores sobre taxas de reeleição e o funcionamento do legislativo em níveis municipal, estadual e federal.
A iniciativa consolida uma vasta gama de dados da Justiça Eleitoral, antes dispersos, tornando-os mais acessíveis e auditáveis para o cidadão, contribuindo para uma maior transparência e engajamento cívico.
