A mais recente onda de turbulência no Supremo Tribunal Federal (STF) surgiu após a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) que detalha trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao extinto Banco Master. O documento, que teve seu sigilo levantado pelo ministro André Mendonça, trouxe à tona uma série de encontros e interações, suscitando questionamentos no cenário político e jurídico nacional.
Cronologia das Aproximações e Encontros
A investigação da Polícia Federal mapeou diversas ocasiões de contato entre o ministro Moraes e Vorcaro, abrangendo o período de fevereiro de 2024 a agosto de 2025. Conforme os dados do relatório, a proximidade entre os dois teria tido início em 2023, facilitada pela intermediação do ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, que teria fornecido o contato telefônico de Moraes ao banqueiro.
As mensagens analisadas indicam que Moraes e Vorcaro, acompanhados de suas respectivas esposas, jantaram juntos em 2 de fevereiro de 2024. O relatório também sugere outros encontros em novembro daquele mesmo ano. Meses depois, em março de 2025, o ex-banqueiro comunicou à esposa e, subsequentemente, a um diretor do Banco Central, que estava reunido com o ministro. No mês seguinte, Vorcaro mencionou que se dirigia a uma reunião com Moraes nas proximidades de sua residência.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é citado no material da PF, em uma conversa com Vorcaro mediada pelo advogado Ciro Soares. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, é outro nome que aparece entre as menções do relatório.
Reação de Moraes e Acusações Contra Colega
Embora o ministro Alexandre de Moraes não tenha se pronunciado oficialmente sobre as referências a seu nome no relatório, ele reagiu com uma decisão proferida em 3 de maio, utilizando o inquérito das Fake News. Nessa medida, Moraes levantou suspeitas de práticas criminosas por parte de André Mendonça e solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma ação penal contra o colega de Corte.
A decisão de Moraes aponta para indícios de usurpação na condução das investigações, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e um possível direcionamento de apurações. Essas acusações baseiam-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal referentes às operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. O ministro alegou que os documentos indicariam interferência em investigações policiais, envolvimento inadequado em negociações de delação e a escolha de alvos motivada por “razões pessoais e políticas”, mencionando inclusive seu próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
PGR Questiona Legalidade da Investigação
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de parecer de Paulo Gonet, requereu a nulidade do relatório elaborado pela Polícia Federal. Gonet argumentou que a apuração não deveria ter progredido sem uma provocação prévia do Ministério Público e criticou a forma como foram tratadas informações envolvendo autoridades com foro privilegiado no STF.
O procurador-geral enfatizou a existência de um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, e ressaltou que a um magistrado “não cabe acusar, menos ainda realizar investigações pré-processuais”, em referência à atuação de André Mendonça. O parecer da PGR ainda sustenta que Mendonça tinha ciência de que a investigação abrangia indivíduos com prerrogativa de foro.
Presidente do STF Busca Esclarecimentos
Diante da crescente tensão e das divergências expostas, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, instaurou um procedimento investigativo. Ele concedeu um prazo de cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações detalhadas sobre os fatos relacionados ao caso Banco Master.
Entre os pontos que Fachin busca esclarecer estão a observância das normas da Lei Orgânica da Magistratura pela Polícia Federal em apurações que envolvem autoridades com foro no Supremo, possíveis indícios de uso de credenciais institucionais para acesso a documentos de caráter particular e a eventual transferência de dados protegidos por sigilo judicial a pessoas investigadas. O presidente da Corte também solicitou informações sobre as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de nomes no inquérito do Banco Master e as ações da PGR no controle externo da atividade policial.
Fachin declarou que “cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”. Antes de definir os próximos passos, o ministro presidente optou por coletar as manifestações de todos os envolvidos, com o objetivo de avaliar os problemas formais apontados no caso.
