O estado do Rio Grande do Norte se destaca com uma posição singular na trajetória do sufrágio feminino brasileiro. A professora Fernanda Abreu, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), ressalta o papel de vanguarda do território potiguar na América do Sul e no Brasil em relação à conquista do direito ao voto pelas mulheres.
Um marco legal estadual, a Lei nº 660, promulgada em 25 de outubro de 1927, foi responsável por esse avanço inédito. A medida, aprovada pelo então presidente do estado (equivalente a governador), Juvenal Lamartine, eliminou a distinção de gênero para o exercício do sufrágio. Conforme explica a docente, o presidente Lamartine nutria simpatia pela causa, impulsionado por seu diálogo com a notável sufragista Bertha Lutz. Esta legislação foi a primeira em solo nacional a garantir institucionalmente o direito de voto às cidadãs.
As Primeiras Mulheres Eleitoras e o Voto Histórico
Em novembro de 1927, motivada por um ato individual de insurgência que muitos classificam como feminista, Celina Guimarães Viana (1890-1972), residente em Mossoró (a aproximadamente 280 quilômetros da capital Natal), dirigiu-se a um cartório para solicitar seu alistamento eleitoral. Essa ação a transformou na primeira mulher registrada como eleitora não apenas no Brasil, mas em toda a América do Sul. A data histórica de 5 de abril de 1928 marcou a efetivação de seu voto, tornando-a a primeira mulher a exercer esse direito na história brasileira.
Outra cidadã, Júlia Alves Barbosa Cavalcante (1898-1943), natural de Natal, protocolou seu pedido de alistamento no mesmo dia de Celina, consolidando-se como a segunda eleitora do país. No total, quinze mulheres exerceram o voto no Rio Grande do Norte naquele ano de 1928, um feito notável antes mesmo da legislação nacional sobre o tema.
Pioneirismo Também nas Eleições para Cargos Políticos
O pioneirismo potiguar estendeu-se também à candidatura de mulheres a cargos eletivos. Em 1928, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira (1897-1963) concorreu à prefeitura do município de Lajes (a 130 quilômetros de Natal), tornando-se a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Sua vitória, com 60% dos votos, foi noticiada inclusive pelo prestigiado jornal The New York Times, destacando a relevância do evento antes que as brasileiras tivessem o direito de voto reconhecido em âmbito nacional.
A campanha de Alzira Soriano foi marcada por intensos ataques de natureza misógina, incluindo insinuações difamatórias sobre a condição da mulher na vida pública. Contudo, sua vitória representou uma conquista política concreta, transcendendo o mero simbolismo. A pesquisadora em história Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), biógrafa da sufragista Almerinda Gama, contextualiza que a luta pelo voto precedeu e foi fundamental para viabilizar as candidaturas femininas, superando a forte resistência às pautas sociais defendidas pelas mulheres.
As pesquisadoras apontam que o ambiente institucional receptivo no Rio Grande do Norte foi crucial para essas conquistas. A professora Fernanda Abreu enfatiza que, sem a Lei de 1927 – fruto de pressão política e da articulação de Bertha Lutz com o governo estadual – Celina não teria se alistado, e Alzira não teria sido candidata. Ela classifica o caso do Rio Grande do Norte como “muito raro”, pela simultaneidade das conquistas e por anteceder o marco nacional de 1932. A receptividade política, aliada à organização feminista, demonstrou ser um catalisador para a aceleração da ocupação de novos espaços. Essas mulheres comuns, ao reivindicarem o que consideravam seu direito, realizaram um gesto subversivo e poderoso na história do país.
