A condução da saúde pública cearense enfrenta críticas pela dependência crescente de empresas privadas, que reduzem equipes para priorizar ganhos financeiros, enquanto o órgão estadual perde protagonismo na condução do sistema de saúde
Manhã de quinta-feira, 13. Um incêndio de grandes proporções tomou conta das instalações do Hospital Geral César Cals. As chamas colocaram em risco centenas de pessoas: mais de 250 pacientes, incluindo bebês em leitos e incubadoras, foram retirados às pressas da unidade, além de profissionais e familiares que se encontravam no local. O que poderia parecer mais um acidente é, na verdade, consequência de uma política de saúde pública, ou melhor, do completo abandono da saúde pública no Estado do Ceará.
Para se ter uma ideia, o Hospital Geral César Cals, que funcionava como uma das maiores maternidades do Estado, sofreu um corte de mais de R$ 84 milhões somente este ano, algo em torno de 36% da verba prevista para o ano de 2025. Cortes de verbas em um hospital cujo histórico de reclamações remonta ao governo do atual senador Camilo Santana.
Mas não é apenas corte de verbas. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes, a expansão dos hospitais regionais — apresentada como a grande política de saúde pública dos governos Camilo e Elmano — acabou provocando o “colapso silencioso” da rede de atendimento estadual. A primeira das consequências deste colapso pode ser sentida pela queda no número de médicos e especialistas, enquanto a Secretaria de Saúde (Sesa) se limita a um papel cada vez mais simbólico.Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, avalia que a “quarteirização” da gestão da saúde por meio de empresas intermediárias compromete a qualidade do atendimento.
“O Governo do Estado tem contratado diversas empresas para tomar conta de todo o setor de saúde, praticamente. Hoje, a Secretaria de Saúde é meramente uma figura simbólica”, afirma ao O Otimista. Um dos apontamentos feitos por Edmar Fernandes é que, por mais que a disponibilidade de médicos tenha aumentado, com o aumento da prática de medicina, não necessariamente o Poder Executivo estadual tem contratado mais médicos. “Como o Governo do Estado agora está contratando empresas para gerenciar a saúde, o lucro das empresas é mais importante. Então, quanto mais médicos tiverem que trabalhar nessa empresa, menor é o lucro dela, mais ela gasta”, pondera. “Existe uma tendência dessas empresas em diminuir a oferta de médicos para a população”, acrescenta.
Já o médico e ex-secretário de Saúde do Ceará, Cabeto Sobrinho, cita o caso da Funsaúde, que havia sido criada com o propósito de ampliar os serviços para a população cearense, mas foi extinta. “Uma vez enfrentando a pandemia com toda a eficiência, o Governo do Estado começou a retroceder. Logo depois da nossa saída (da Secretaria da Saúde), em setembro de 2021, o governo extingue a Funsaúde sem qualquer justificativa. A Funsaúde tinha um lado de contratação, da gestão dos hospitais, que ia ser amparado pelo Hospital Einstein. Na outra ponta, o Instituto de Ciência e Tecnologia, que atrairia empresas de saúde, melhorando o desenvolvimento no Interior do Ceará. Estavam negociadas a Philips, a Neusoft, a Siemens, entre outras”, pontua. “O Estado se perdeu, pois abandonou o planejamento por um processo eminentemente político”, complementa.
Cabeto é incisivo ao falar da situação atual. “O que vemos é um projeto que precarizou o atendimento, que manteve o sistema de terceirização e cooperativa, diminuiu o acesso dos pacientes e a transparência. Não temos acesso a indicadores assistenciais confiáveis, bem como indicadores financeiros. A falta de organização do sistema expõe a sociedade ao risco. E isso foi o que assistimos de 2021 para cá, infelizmente”, destaca. O Otimista entrou em contato com a Sesa, mas não obteve retorno dos questionamentos até o fechamento da edição.
Saúde no Ceará sofre com terceirização e baixo investimento
Embora seja uma área que carece de investimentos, conforme avaliou Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, o valor orçado para a Saúde no ano de 2025 representa apenas 17,36% em relação às demais áreas de governo.
Conforme dados do Portal da Transparência do Estado, o orçamento total para a Saúde em 2025 foi estimado em R$ 7,96 bilhões. Entretanto, faltando pouco mais de um mês para o ano acabar, apenas R$ 6,46 bilhões desse total já foram empenhados. Ou seja, cerca de 18% ainda não foram nem mesmo empenhados.
Esse montante se refere ao valor que o ente, no caso o Estado, reservou para efetuar um pagamento planejado. Dessa maneira, o empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Segundo o Portal da Transparência, desse valor empenhado, R$ 5,91 bilhões já foram liquidados, que é quando o serviço é executado. Já o montante pago, que é quando o fornecedor de fato recebe o valor, consta R$ 5,39 bilhões no site do Governo do Estado.
O site mostra que, nos números relacionados aos valores dos contratos ativos por contratado, o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar aparece em segundo, com valor de R$ 3,32 bilhões. Fica atrás da do Consórcio FTS (Linha Leste), que tem R$ 7,05 bilhões.
Ao consultar a aba de despesas do Poder Executivo, especificamente nos gastos da Secretaria da Saúde, os maiores valores são referentes ao Fundo Estadual de Saúde, com R$ 5,6 bilhões. Na sequência vem o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), com R$ 334 milhões; o Hospital de Messejana (HM), com 308 milhões; o Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, R$ 245 milhões. O próximo é o Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza, equipamento que foi o centro do debate nos últimos dias, depois que um incêndio atingiu a unidade de saúde.
Durante a última semana, parlamentares da oposição, a exemplo do deputado Heitor Férrer (União Brasil), apontaram que o equipamento precisa de reformas estruturais urgentes, assim como a necessidade de inspeções prévias. O incêndio foi registrado na subestação de energia da unidade.
O presidente do Sindicato dos Médicos afirma que não há uma setorização para identificar necessidades das regiões do Ceará. “Necessidade que diagnostique quais são as reais necessidade de uma população. Algumas vezes uma região precisa mais de cardiologistas, outra região precisa mais de psiquiatras, da atenção da linha da saúde mental. Então, essa necessidade é criada a partir de estudos”, ressaltou.
“Como a contratação de médicos está reduzida, temos poucos médicos para uma necessidade crescente de necessidade da nossa população”, pontua. Ele diz que existem UPAs, gerenciadas pela Secretaria de Saúde do Estado, que diminuíram a quantidade de médicos há um tempo. “Até hoje a gente continua denunciando, continua acionando até a Justiça”, apontou.
O presidente reforça que tem conversando com parlamentares, com representantes da Sesa e até membros do Poder Executivo estadual para tentar reverter a situação, mas sem sucesso. “O que está falando mais alto é o lucro da empresa que foi contratada pela Sesa, pelo Governo do Estado”, encerra.
