O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu para a próxima quarta-feira, 14 de novembro, a realização do primeiro turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1. A medida é aguardada como um marco significativo na legislação trabalhista brasileira.
Tramitação e Previsões da Proposta no Congresso
A PEC 221/2019, centro das discussões, propõe a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer impacto negativo nos salários. Além disso, a proposta prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para sua completa implementação. Alcolumbre destacou que a inclusão da pauta cumpre um compromisso anterior, baseada em “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental” do Senado.
A matéria já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, seguindo então para o Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, o processo legislativo exige aprovação em dois turnos em ambas as Casas. Caso o Senado introduza modificações no texto, a PEC terá que ser reavaliada pelos deputados antes de sua promulgação.
No âmbito do Senado, houve tentativas da base governista para agilizar a análise da proposta, que foi mantida em suspensão por Alcolumbre. Somente em agosto, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu aprovação no início de setembro. No entanto, o presidente da Casa optou por não levar o tema ao plenário na ocasião, indicando que a votação ocorreria após as eleições.
Detalhes das Mudanças Propostas pela PEC 221/2019
Entre as principais alterações, a PEC institui a obrigatoriedade de conceder dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário inalterado. Tais disposições buscam melhorar as condições laborais e promover um maior equilíbrio para os trabalhadores.
Uma particularidade da proposta contempla trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esses casos, a escala 5×2 será mantida, e a duração do trabalho poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado, adaptando-se às especificidades de cada função e acordo.
A implementação da nova escala de trabalho será gradual, com um período de transição previsto para até 14 meses. Contudo, trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada, considerando as particularidades de seus contratos e regimes de atuação. A emenda estabelece que 60 dias após sua promulgação, as empresas deverão assegurar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses após esta primeira fase de redução, a jornada será ajustada novamente, atingindo o patamar de 40 horas semanais, conforme o previsto na PEC.
