O Senado Federal iniciou a definição do cronograma para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A expectativa é que o ritmo de tramitação seja estabelecido ainda esta semana, após discussões de lideranças parlamentares. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece dois dias de descanso por semana e uma redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo o salário.
Uma reunião entre líderes do Senado, marcada para esta terça-feira (9), é crucial para determinar o andamento da matéria. Na semana anterior, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a PEC não será levada diretamente ao plenário da Casa, necessitando de análise prévia por diversas comissões. O primeiro colegiado a examinar o projeto será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre também enfatizou a importância de ouvir todos os segmentos da sociedade envolvidos na discussão, o que pode estender o processo de avaliação por alguns meses. Desde sua chegada ao Senado em 28 de maio, a proposta teve sua tramitação naturalmente desacelerada, inclusive por conta do feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada. Apesar dos prazos, há uma previsão de que a PEC da jornada de trabalho possa ser aprovada até meados de julho, contando com o apoio do governo federal e de amplos setores civis.
Conforme o rito legislativo, após a aprovação em uma ou mais comissões, a PEC exigirá o consentimento de três quintos dos senadores em plenário, o que corresponde a 49 votos, em duas rodadas de votação. Caso o texto original seja modificado, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para uma deliberação final.
Autonomia Financeira do Banco Central em Debate
Outro tema de relevância na pauta do Senado para esta semana é a Proposta de Emenda à Constituição que visa conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). Essa proposta está agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC estabelece uma nova categoria jurídica para o BC, transformando-o em uma entidade pública de natureza especial. Pela proposta, o Banco Central passaria a ser definido como uma instituição que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro, e dotada de poder de polícia, abrangendo funções de regulação, supervisão e resolução de questões financeiras.
A medida retiraria o Banco Central do escopo do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende a autonomia, argumentando que, embora a autarquia já possua independência operacional garantida pela Lei Complementar 179 desde 2021 – que estabelece mandatos fixos para seus dirigentes, impedindo demissões arbitrárias pelo presidente da República –, sua dependência do Orçamento pode gerar restrições administrativas e financeiras impostas pelo governo. A proposta busca consolidar uma gestão ainda mais independente da autoridade monetária.
