O Senado Federal deu sinal verde, em sessão realizada nesta quarta-feira (17), ao Projeto de Lei nº 4.088/2023. A proposta legislativa tem como objetivo tornar a ‘educação política e direitos da cidadania’ um componente curricular mandatório em todas as etapas da educação básica brasileira.
A medida aprovada prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais precisamente em seu Artigo 26, Parágrafo Nono. A LDB, instituída em 1996, já contemplava a necessidade de que os currículos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio abordassem a realidade social e política do Brasil, e agora terá seu escopo ampliado.
Contudo, o texto do projeto não estabelece detalhes sobre o ano ou ciclo em que esses novos conteúdos deverão ser inseridos na grade, nem define o perfil de qualificação exigido dos professores que serão responsáveis por ministrar a disciplina.
A iniciativa teve origem na Câmara dos Deputados, sendo inicialmente apresentada pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP). A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em agosto de 2023 antes de seguir para análise e votação na Casa Alta do Congresso Nacional.
No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica, em turno único, durante uma sessão plenária semipresencial. O único voto contrário registrado foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a aprovação concluída nas duas Casas Legislativas, o Projeto de Lei nº 4.088/2023 será encaminhado para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que se torne lei efetiva.
