O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, protocolou nesta quinta-feira (12) um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja informado sobre a suspeição do ministro Dias Toffoli em relação à relatoria do inquérito que investiga fraudes bilionárias associadas ao Banco Master.
No requerimento, Vieira, que também ocupa a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado, requer a abertura de uma investigação específica para analisar a conexão entre Toffoli e a empresa Maridt Participações S.A., que é controlada por familiares do ministro e que supostamente realizou transações com fundos de investimento relacionados ao Banco Master.
O documento enviado à PGR argumenta que há evidências que justificam a contestação da permanência de Toffoli na relatoria. O senador afirma que “um vínculo comercial em que o julgador poderia ser beneficiário de recursos pagos pelo investigado comprometeria a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”.
Imparcialidade e Credibilidade na Justiça
Vieira enfatiza que a justiça não deve apenas ser imparcial, mas também aparentar imparcialidade perante a sociedade. Ele argumenta que manter Toffoli na relatoria, à luz dos fatos apresentados pela Polícia Federal, prejudicaria a credibilidade da investigação. O senador complementa que a continuidade da relatoria pelo ministro, em meio a indícios crescentes divulgados pela imprensa, violaria tanto o princípio do devido processo legal quanto a moralidade administrativa.
Caso a PGR aceite o pedido de suspeição, a questão será submetida ao plenário do STF, que decidirá por maioria de votos. Não há um prazo definido para essa manifestação, e outros pedidos semelhantes de suspeição contra Toffoli estão sendo considerados pela PGR.
Recentemente, a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a menção ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, durante uma operação de busca e apreensão. Essa informação está protegida por segredo de justiça.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já foi informado sobre o relatório da Polícia Federal. Em decorrência disso, Fachin convocou uma reunião com os ministros do STF para discutir as informações do relatório da PF, que menciona o nome de Toffoli.
O encontro, que teve início às 16h do dia 12, ocorrerá na sala da presidência do STF, onde Fachin deve apresentar aos demais membros do tribunal o material recebido da Polícia Federal e a defesa apresentada por Toffoli.
No mês passado, Toffoli enfrentou críticas por continuar como relator do caso após a divulgação de reportagens que indicavam irregularidades em um fundo de investimento relacionado ao Banco Master, que havia adquirido uma participação no resort Tayayá, em Paraná, anteriormente de propriedade de familiares do ministro.
Em resposta às críticas, Toffoli emitiu uma nota confirmando que é um dos sócios do resort e afirmando que não recebeu nenhum pagamento de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
