O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de análise de uma liminar proposta pelo ministro Flávio Dino, que visa a restrição de benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos, que elevam substancialmente os salários de servidores públicos.
Contexto da Decisão do STF
Os ministros da corte devem definir critérios de remuneração enquanto o Congresso Nacional ainda não aprova uma legislação que regulamente a questão dos supersalários. Essa medida surge em um momento de forte pressão sobre o judiciário, principalmente em relação ao caso Master.
