O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta terça-feira (28) um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos. A determinação refere-se à utilização de sua imagem e voz em um conteúdo audiovisual gerado por inteligência artificial (IA), veiculado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
No despacho, Moraes ressaltou a necessidade de verificar se o antigo chefe do Executivo concedeu permissão para a produção e exibição do vídeo. O material simulava um pronunciamento de apoio à intenção de disputar a Presidência da República de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
A manifestação é crucial para que o ministro possa averiguar uma possível inobservância das condições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Caso seja confirmada a violação, Bolsonaro corre o risco de ter seu benefício de custódia revogado.
Adicionalmente, se ficar provado que o ex-presidente não autorizou a criação do vídeo, Moraes aponta para uma eventual e severa infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal. Tal conduta poderia, inclusive, resultar na inelegibilidade dos envolvidos.
O ministro destacou que a ausência de autorização do custodiado para a utilização de sua imagem e voz em declarações político-eleitorais não apenas configura um desrespeito à ordem judicial por parte de Flávio Nantes Bolsonaro e do PL, mas também pode tipificar a prática de ‘deep fake’. Esta modalidade é expressamente proibida pelas normas eleitorais, pois caracteriza a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política sem a sua permissão explícita.
Na decisão proferida nesta terça-feira, Moraes recordou que Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar humanitária, com seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, ele está impedido de divulgar manifestações de cunho político-eleitoral, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
