Na tarde desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria de votos contrária à prorrogação das atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que havia sido decidida anteriormente pelo ministro André Mendonça.
Desdobramentos da Votação
O resultado da votação até o momento é de 6 votos a 2 contra a extensão dos trabalhos da CPMI. A maioria favorável à não prorrogação é composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Em contrapartida, Mendonça e Luiz Fux manifestaram-se a favor da prorrogação.
Próximos Passos no Julgamento
O julgamento prossegue com a expectativa de que os últimos votos sejam dados pelos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, que preside a Corte. A decisão final determinará o futuro das atividades da CPMI.
Contexto da Prorrogação
Em 23 de outubro, o ministro André Mendonça, relator do caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do pedido de prorrogação. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido do senador Carlos Viana, presidente da CPMI, que alegou que Alcolumbre e a Mesa Diretora estavam omitindo a apreciação do requerimento.
Decisões Anteriores
Anteriormente, Viana havia decidido prorrogar os trabalhos da CPMI por até 120 dias, suspendendo a sessão até que o STF se pronunciasse a respeito. A situação continua em acompanhamento para novos desdobramentos.
