A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) a solicitação para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham pleno acesso às informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O ofício foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no contexto de uma controvérsia sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).
Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu que os membros do STF precisam ter conhecimento prévio de todo o material relevante para fundamentar suas decisões sobre as questões em debate.
Acesso aos Dados e Argumentação da PGR
Na sexta-feira (11), o ministro Fachin havia solicitado a liberação total das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. Contudo, André Mendonça, relator de parte do processo, informou que o celular não estava em sua posse e que os dados obtidos pela Polícia Federal permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas mais tarde, Mendonça tornou públicos outros trechos da investigação que até então estavam sob sigilo, mas não concedeu aos demais ministros o acesso às mensagens contidas no envelope.
Em nova manifestação, a PGR argumentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito prejudica a igualdade de condições entre os integrantes da Suprema Corte. Gonet enfatizou que tal medida é essencial para assegurar que todos os ministros conheçam as informações cruciais para o julgamento, evitando uma assimetria no acesso ao acervo informativo que comprometeria a paridade e a colegialidade da Corte.
Disputa Interna e Julgamento Eminente
Este pedido da PGR surge em meio a uma série de manifestações de ministros sobre a necessidade de acesso aos documentos a serem considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também manifestaram a importância de que seus colegas tivessem acesso irrestrito ao material relacionado ao caso. No sábado, o ministro Gilmar Mendes também reforçou essa posição.
O documento protocolado neste sábado foi assinado por Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Uma sessão plenária extraordinária está agendada para terça-feira (15) para deliberar sobre a Petição 16.662, que avaliará a abertura de uma possível investigação acerca de supostas conexões entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Neste mesmo sábado, o ministro Fachin negou o pleito de Moraes para que o processo envolvendo seu nome fosse julgado em conjunto com outro procedimento, que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo Fachin, o processo relacionado a Mendonça encontra-se em fase preliminar de instrução e ainda não reúne as condições necessárias para ser levado ao plenário, com sua análise prevista para 23 de setembro.
