O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, autorizou nesta terça-feira (3) a continuidade das obras de concessão no Parque Nacional de Jericoacoara, um famoso destino turístico no litoral do Ceará. As obras, que começaram em novembro de 2024, enfrentam oposição da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que alega a ausência de licenciamento ambiental adequado.
A nova decisão do tribunal reafirma a posição anterior da Justiça Federal em Sobral, que já havia permitido o prosseguimento das obras, argumentando que a concessionária responsável, Urbia Cataratas, possuía autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Este órgão é encarregado da supervisão ambiental do parque.
Controvérsias sobre licenciamento ambiental
Localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, a vila que dá nome ao parque é administrada pela prefeitura, que não tem jurisdição sobre a área protegida, a qual é de responsabilidade federal. O parque foi concedido em leilão em 2024 à Urbia Cataratas, que assumiu a gestão e exploração econômica do local, comprometendo-se a realizar investimentos significativos, que incluem as obras atualmente em andamento.
Após o início das obras, a Prefeitura de Jijoca moveu uma ação judicial solicitando a suspensão das intervenções até que estudos ambientais apropriados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), fossem realizados. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) também se uniram ao pedido de suspensão, mas o relator do caso no TRF-5, desembargador Paulo Cordeiro, negou os requerimentos.
Após a rejeição do pedido de suspensão, o desembargador aplicou a mesma lógica aos apelos da DPU, do MPF e da Prefeitura de Jijoca. Insatisfeita, a prefeitura recorreu da decisão e, nesta terça-feira, o colegiado do TRF-5 reafirmou a autorização para prosseguir com as obras.
Andrea Spazzafumo, advogada dos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, expressou descontentamento com a decisão do tribunal, enfatizando a importância dos estudos ambientais para a proteção do parque. Ela afirmou: “Lamentamos profundamente essa decisão, porque ela ignora a centralidade dos estudos de impacto ambiental em um território sensível como o Parque Nacional de Jericoacoara.”
