O dia de hoje marca o fim do prazo para que partidos políticos e federações realizem o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Requisitos para participação nas eleições
Conforme as diretrizes do TSE, a legislação eleitoral impõe que as agremiações políticas devem estar formalmente constituídas com antecedência mínima de seis meses antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 4 de outubro.
Além disso, este sábado também é o último dia para que candidatos e candidatas tenham residência eleitoral na área onde desejam concorrer, bem como para que suas filiações partidárias sejam oficialmente reconhecidas.
Desincompatibilização para ocupantes de cargos públicos
Outro aspecto importante a ser considerado nesta data é a desincompatibilização exigida para pessoas que ocupam cargos no Poder Executivo. A legislação prevê que ministros de Estado, governadores e prefeitos que almejam concorrer a novas posições devem se afastar de suas funções até seis meses antes das eleições.
