Apesar dos notáveis avanços na legislação brasileira para a proteção feminina, com o reconhecimento de múltiplas formas de violência e o reforço de mecanismos de amparo às vítimas, a realidade de milhares de mulheres no país demonstra que a formalização de uma queixa contra o agressor representa apenas o início de uma árdua jornada em busca de segurança e da reconstrução de suas vidas.
A advogada Cláudia Castro destaca a expansão do conceito de violência doméstica como um dos marcos mais importantes. Atualmente, a legislação vai além das agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial, sexual e digital. Adicionalmente, as medidas protetivas podem ser concedidas de maneira emergencial, e o feminicídio passou a ser tratado com maior rigor penal, refletindo alterações recentes no arcabouço jurídico.
Contudo, a advogada ressalta que a existência da lei, por si só, não garante a proteção plena. Para um grande número de mulheres, denunciar implica uma ruptura total de vida, marcada pela dependência financeira do parceiro, a responsabilidade pelos filhos, laços de dependência emocional ou a vivência sob ameaças constantes. A decisão de denunciar, portanto, transcende o aspecto legal, sendo profundamente influenciada pelo medo.
Essa complexa situação foi vivida por Joana Sousa, de 35 anos. Por longos anos, ela suportou abusos físicos e psicológicos dentro de um relacionamento. Relatou que o controle começou sutilmente, manifestando-se como ciúmes excessivos, isolamento gradual da família e humilhações constantes, até evoluir para agressões físicas. Sua esperança de mudança deu lugar ao medo persistente, culminando na necessidade de mudar de estado para proteger a si e seus filhos, mesmo após a denúncia, devido à continuidade das ameaças.
A experiência de Joana reflete uma realidade comum, segundo Cláudia Castro. A violência psicológica, muitas vezes velada, frequentemente precede as agressões físicas. Sinais como controle de dispositivos eletrônicos, manipulação emocional, humilhações, chantagens, vigilância constante e ameaças são reconhecidos pela legislação brasileira como indicativos de abuso.
Amparo Legal e Estratégias de Segurança Imediata
A advogada Cláudia Castro enfatiza que não é preciso esperar por agressões físicas para buscar ajuda. A Lei Maria da Penha igualmente protege vítimas de violência psicológica, e o Código Penal tipifica essa modalidade de violência como crime quando provoca dano emocional ou visa controlar a vida da vítima. Diante de ameaças ou agressões, a orientação é buscar um local seguro, contatar a Polícia Militar pelo 190 em situações de risco iminente, registrar o boletim de ocorrência, solicitar medidas protetivas e guardar todas as provas, como mensagens, áudios, fotos, vídeos e laudos médicos.
Mesmo após a formalização da denúncia, muitas mulheres continuam a ser perseguidas. Desde 2021, o crime de perseguição, popularmente conhecido como stalking, foi incorporado ao Código Penal. Esta tipificação permite a aplicação de medidas como a proibição de contato, afastamento do agressor, estipulação de distância mínima e outras restrições cruciais para assegurar a integridade da vítima.
Desafios Financeiros e Lacunas na Proteção Estatal
Outro obstáculo significativo para romper o ciclo da violência é a dependência econômica. Cláudia Castro aponta que muitas mulheres desconhecem direitos essenciais, como alimentos provisórios, partilha de bens, acesso a programas assistenciais e encaminhamento para capacitação profissional, que poderiam ser o ponto de partida para uma nova etapa de vida, longe do agressor.
A advogada reitera que a violência contra a mulher não discrimina idade, profissão ou classe social, afetando diversos perfis. Contudo, aquelas com menor rede de apoio ou maior dependência econômica frequentemente enfrentam maiores dificuldades para se libertar. Dados do Atlas da Violência 2025 revelam a gravidade da situação, com 47.463 mulheres assassinadas no Brasil entre 2013 e 2023, sendo 3.903 desses casos registrados somente no último ano analisado.
Embora reconheça os progressos na atuação das forças policiais e do sistema judiciário, Cláudia adverte sobre graves deficiências na proteção das vítimas. Ela critica a falta de fiscalização das medidas protetivas, a impunidade diante do descumprimento de ordens judiciais, a carência de acolhimento adequado e a demora em levar a sério as queixas até que uma agressão grave ocorra. Para a advogada, a proteção deve ser uma realidade efetiva na ação do Estado, e não apenas um documento.
Para as mulheres em relacionamentos abusivos, a orientação da advogada é clara: inicie a autoproteção o mais cedo possível. Mantenha documentos seguros, preserve evidências, confie em alguém próximo, estabeleça um plano de fuga e busque orientação jurídica especializada. O abuso, segundo ela, não se inicia com um ato físico, mas com o controle e a manipulação.
