Uma revelação alarmante do Atlas da Violência, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que a maioria das mulheres que procuraram atendimento médico por violência doméstica no Brasil em 2024 já haviam sido agredidas anteriormente. Os dados sublinham um padrão persistente e preocupante de reincidência neste tipo de crime, reforçando a natureza cíclica da violência intrafamiliar.
O estudo detalha que, de um total de 186,1 mil mulheres atendidas após episódios de violência doméstica no ano em questão, aproximadamente 100,8 mil – o que representa uma média de 276 casos diários – confirmaram que a agressão não era um evento isolado. Este contingente corresponde a 66,2% das ocorrências com informações válidas. Em contraste, 51,4 mil mulheres (33,8%) relataram que aquele era o primeiro episódio de violência, enquanto 33,8 mil casos não tiveram resposta registrada.
A Persistência do Ciclo de Violência e os Desafios da Intervenção
Especialistas apontam que esses números traçam um cenário da violência doméstica no país onde ela raramente se manifesta como um incidente único. Geralmente, ela se desenvolve em um ciclo que começa com ameaças, escala para agressões físicas, passa por períodos de aparente trégua e retorna com maior intensidade, podendo, em casos extremos, culminar em feminicídio.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, salienta a dificuldade em romper esse padrão. Ela explica que a violência frequentemente ocorre dentro de relações afetivas, envolvendo companheiros, maridos ou pais dos filhos da vítima, tornando a ruptura ainda mais complexa. As mulheres, segundo ela, costumam buscar auxílio quando a violência já atingiu um estágio avançado de escalada.
Embora o número de mulheres assassinadas em 2023 tenha sido o menor desde 2014, com 3.642 vítimas, o Atlas revela uma distinção crítica: enquanto os assassinatos de mulheres fora do ambiente doméstico diminuíram ao longo da última década, as mortes ocorridas dentro de suas próprias residências permaneceram praticamente estáveis. Essa estagnação, na visão de Bueno, indica que o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para conter a violência doméstica, um fenômeno que se replica em outras formas de violência intrafamiliar, inclusive contra crianças e adolescentes.
Barreiras no Sistema de Justiça e a Invisibilidade da Violência Psicológica
O sistema de proteção e justiça enfrenta diversas barreiras no atendimento às vítimas. Um exemplo é o caso de uma mulher que, desde 2019, busca amparo contra o ex-companheiro, pai de suas filhas, por episódios sucessivos de violência psicológica, patrimonial e vicária. Apesar de registrar boletins de ocorrência, procurar a Defensoria Pública, frequentar centros de acolhimento e reunir laudos psicológicos que atestam danos emocionais a ela e às crianças, os incidentes frequentemente foram categorizados como meros conflitos familiares.
Em 2020, o receio de violência sexual e agressões físicas a levou a deixar sua própria residência, recomeçando a vida apenas com as filhas. Meses depois, uma decisão judicial retirou a guarda das crianças sem que ela fosse ouvida previamente. Uma perícia posterior identificou sofrimento psicológico nas meninas devido ao afastamento da mãe e à convivência com maus-tratos na casa do pai, mas o retorno das crianças ao lar materno levou mais de um ano para ser concretizado.
A busca por ajuda revelou um cenário de orientações inconsistentes entre os órgãos públicos. Embora serviços reconhecessem sinais de violência psicológica e vicária, não emitiam laudos formais. O acompanhamento das filhas em um serviço municipal para crianças vítimas de violência identificou dano psicológico, negligência paterna e violência emocional, mas também não resultou em denúncia formal ou laudo detalhado sobre os eventos narrados.
Samira Bueno aponta a dificuldade de reconhecimento da violência psicológica como um dos principais obstáculos para o sistema de Justiça e a rede de proteção. Ela recorda que, apesar de a Lei Maria da Penha já contemplar a violência psicológica desde 2006, a falta de reconhecimento institucional motivou a criação de um tipo penal específico anos mais tarde. Muitas mulheres ainda enfrentam resistência ao tentar registrar esses tipos de violência em delegacias ou ao buscar reconhecimento judicial.
Prevenção: O Elo Perdido na Luta Contra a Violência
A diretora do Fórum critica o tratamento da violência psicológica e vicária como menos graves, apesar de seus profundos impactos sobre as vítimas e crianças. “A violência física não é necessariamente mais grave do que a psicológica. Ambas podem ser brutais”, ela enfatiza. A alta taxa de reincidência expõe não apenas as dificuldades das vítimas em romper relações abusivas, mas também as falhas do Estado em sua responsabilidade de proteger essas mulheres.
Para a pesquisadora, as políticas públicas continuam excessivamente focadas no endurecimento penal, com pouca ênfase na prevenção. “Temos investido em punição, mas não em prevenção. E é a prevenção que será capaz de romper com esse ciclo de violência”, conclui Samira Bueno, reforçando a necessidade urgente de uma abordagem mais abrangente e preventiva para combater a violência doméstica no Brasil.
