Um grupo de membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a nulidade da votação realizada na última quinta-feira. Os parlamentares acusam o presidente da CPMI, Carlos Viana, de conduzir a sessão de forma irregular e solicitam que o caso seja averiguado pela Comissão de Ética do Senado.
O pedido, assinado por 14 parlamentares, inclui alegações de fraude, e o documento anexo apresenta imagens que teriam sido usadas como evidência de irregularidades durante uma sessão conturbada, onde foram aprovados 87 requerimentos. Entre essas aprovações, destacam-se as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva, filho do atual presidente.
Irregularidades na votação
Os parlamentares que assinam o requerimento pedem não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o recurso seja enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para investigar a possível quebra de decoro do senador Carlos Viana. Para eles, a votação foi ‘eivada de vício’, comprometendo a legalidade do processo legislativo e gerando insegurança jurídica.
Os parlamentares alegam que desejavam que cada um dos 86 requerimentos fosse votado separadamente. Além das quebras de sigilo de Lulinha, outros requerimentos incluíam novas convocações, como a do ex-executivo do Banco Master e de outras personalidades relacionadas.
O documento inclui cinco imagens que, segundo os signatários, demonstrariam a manifestação de votos contrários à aprovação dos requerimentos. A alegação é de que a contagem de votos foi manipulada, resultando em 14 votos contrários contra sete favoráveis.
Os parlamentares afirmam que a gravidade da situação é acentuada pela condução parcial da sessão, onde a seleção de requerimentos foi feita de maneira arbitrária. Entre os signatários estão nomes como Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke e Paulo Pimenta, que expressaram suas preocupações sobre a integridade do processo.
Por sua vez, o senador Carlos Viana declarou que confia no cumprimento do regimento da Casa e espera que o presidente do Senado considere todas as versões sobre o ocorrido durante a votação.
