O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O motivo é o suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. A sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça.
Análise do Caso
Em novembro do ano anterior, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, manifestou seu voto favorável à cassação de Castro. No entanto, a continuidade da análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar.
Se a decisão da relatora for mantida, Castro poderá ser declarado inelegível por oito anos, o que resultaria na convocação de novas eleições para o governo do estado.
O voto da relatora também incluiu a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, que já foi secretário de governo.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a absolvição do governador e dos outros envolvidos, decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024. A absolvição está relacionada a alegações de contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE argumenta que Cláudio Castro se beneficiou eleitoralmente através da contratação de servidores temporários sem a devida legalidade, além da descentralização de recursos para projetos sociais, que teriam sido direcionados a entidades não vinculadas à administração pública.
A denúncia destaca que a descentralização de recursos foi utilizada para a contratação de 27.665 pessoas, gerando um custo total de R$ 248 milhões.
Defesa do Governador
Durante a pausa do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, defendeu que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regular a atuação da Ceperj, e que não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
