O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu suspender por tempo indeterminado a reintegração de posse que atingiria um grupo de famílias do Movimento Sem Terra (MST) acampadas na Fazenda Córrego, localizada no município de Madalena, na região do Sertão Central. A medida foi estabelecida em um recurso judicial ligado ao conflito agrário na propriedade.
Decisão Protege Vulneráveis e Encaminha Caso para Mediação
A determinação judicial, assinada pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, ocorreu após a defesa dos ocupantes argumentar sobre a condição de vulnerabilidade social das pessoas envolvidas. A remoção imediata, segundo a argumentação, poderia deixar diversas famílias desabrigadas, justificando a intervenção protetiva da Justiça cearense.
Com a decisão, o processo será agora direcionado à Comissão de Conflitos Fundiários do próprio TJCE para análise e mediação. Para buscar soluções alternativas, foram convocados para participar da discussão a Defensoria Pública, a Prefeitura de Madalena e o Governo do Estado, com o objetivo de avaliar propostas de moradia para os envolvidos.
O desembargador também impôs que qualquer desocupação futura só poderá ser realizada após a condução de uma audiência pública mediada pela comissão. Adicionalmente, a decisão proíbe novas edificações na área atualmente ocupada e amplia para 30 dias o período para que as famílias deixem o local, caso as negociações sejam encerradas sem um acordo de permanência.
