A mais alta instância da Justiça italiana recusou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que era solicitada pelo Brasil. A decisão da corte se fundamentou na avaliação de que o processo contra a ex-parlamentar, conduzido no Supremo Tribunal Federal (STF), não foi julgado de forma imparcial. O veredito foi comunicado nesta quinta-feira (11), detalhando as razões para a negação da extradição.
No foco da controvérsia, a corte italiana destacou o papel desempenhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os juízes consideraram problemática a duplicidade de funções do magistrado no caso que levou Zambelli à condenação de dez anos de reclusão. A pena foi imposta por crimes como a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a emissão de um falso mandado de prisão direcionado ao próprio ministro Moraes.
Os Argumentos da Corte Italiana
Conforme o documento judicial, ao qual a imprensa teve acesso, a análise do recurso da defesa e dos atos processuais apresentados pelo Brasil revelou “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade do tribunal que proferiu a condenação da recorrente [Zambelli]”. A sentença sublinhou que essa dúvida se deve à dupla função assumida por Moraes, que atuou tanto como integrante do colegiado julgador quanto como pessoa diretamente prejudicada por um dos crimes imputados à ex-deputada.
O tribunal italiano descreveu que o ministro não apenas foi designado relator do caso no STF e participou das decisões, incluindo as que resultaram na condenação e na perda do mandato parlamentar de Zambelli, mas também “emitiu o mandado de prisão, redigiu a solicitação de extradição e forneceu informações a respeito da instituição penitenciária” onde a ex-deputada deveria ser detida. Essa sobreposição de atribuições foi vista como uma “macroscópica violação do direito de defesa”.
Os juízes italianos adicionaram que o Brasil não forneceu provas concretas que pudessem demonstrar a equidade do processo penal em questão. A primeira solicitação de extradição, analisada pela Corte de Cassação em 22 de maio, foi rejeitada no mesmo dia, aceitando o recurso da defesa e anulando uma sentença de instância inferior. Zambelli, que estava detida em Roma por quase dez meses, foi libertada imediatamente. As justificativas para essa decisão foram tornadas públicas apenas agora, com a divulgação da sentença completa, que tem 16 páginas. Para este primeiro pedido, não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Segundo Pedido de Extradição
Carla Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, relacionado a uma condenação de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que ela perseguiu um homem armado em São Paulo. A Corte de Apelação de Roma havia autorizado essa extradição em abril, mas a defesa da ex-deputada recorreu. O caso está agendado para ser julgado pela Corte de Cassação em 1º de julho.
Diante dos argumentos agora apresentados pela Corte de Cassação, que se concentram na alegada falta de imparcialidade do STF e no acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes, existe a possibilidade de um entendimento distinto para o segundo caso. A diferença crucial é que, na acusação de perseguição com arma, a vítima do crime não é o ministro Moraes, e a relatoria do processo está a cargo do ministro Gilmar Mendes, o que pode influenciar a nova decisão da Justiça italiana.
