O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, manifestou nesta quinta-feira (13) sua preocupação com a crescente pressão de instituições que não integram o sistema bancário tradicional para utilizar os mecanismos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de recursos junto ao varejo.
Galípolo detalhou que diversas empresas, notadamente as de pequeno e médio porte, buscam autorização para operar de maneira similar a bancos, valendo-se das proteções oferecidas pelo FGC. Contudo, muitas delas não dispõem de ativos suficientes para suportar tais operações, o que gera um desequilíbrio e risco ao sistema.
O dirigente do Banco Central caracterizou essa conduta como “não desejável” e defendeu que ela seja ativamente coibida e inibida pelos órgãos reguladores. Ele destacou o intenso trabalho conjunto com o FGC na formulação e implementação de uma série de medidas para abordar essa questão.
O principal desafio, conforme apontado pelo presidente do BC, é que essas entidades de intermediação, ao buscarem um papel análogo ao dos bancos, competem tanto entre si quanto com grandes instituições, mas sob um regime de regras mais brandas. Essas condições incluem maior flexibilidade na captação, prazos estendidos e uma menor exigência de garantias, distorcendo o ambiente competitivo e elevando riscos.
Galípolo sublinhou a natureza intrínseca do negócio bancário: captar dinheiro a um custo inferior ao do empréstimo e honrar pagamentos após o recebimento dos valores emprestados. Mesmo com uma gestão eficiente de ativos e passivos, os bancos são vulneráveis a falhas, seja pelo aumento da inadimplência, mau desempenho de operações ou a necessidade de liquidez acelerada. Nessas conjunturas, o fundo garantidor desempenha uma função vital para conter corridas bancárias e preservar a estabilidade financeira.
História e Operação do Fundo Garantidor de Crédito
A fala de Gabriel Galípolo ocorreu durante a cerimônia de celebração dos 30 anos do FGC, instituído em 16 de novembro de 1995. Sua criação teve como objetivo primordial salvaguardar os pequenos investidores e assegurar a solidez do sistema financeiro, especialmente após a introdução do Plano Real. O fundo é sustentado financeiramente por contribuições das próprias instituições financeiras associadas.
O FGC teve um papel decisivo em períodos de turbulência econômica, como durante a implementação do Plano Real e a crise financeira global de 2008, oferecendo uma camada de segurança aos correntistas e investidores.
Em um contexto mais recente, o fundo tem se dedicado ao reembolso de investidores e correntistas prejudicados por fraudes envolvendo o Banco Master. Estima-se que um montante aproximado de R$ 40,6 bilhões tenha sido destinado a cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Após o impacto financeiro gerado pelo caso Master, o FGC aprovou um plano emergencial para a recomposição de seu caixa, que inclui um aumento de até 60% nas contribuições adicionais das instituições parceiras.
Quando uma instituição bancária enfrenta a falência, o FGC garante o reembolso de depósitos e certos investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Adicionalmente, há um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um intervalo de quatro anos. Essa estrutura de proteção visa fortalecer a confiança e a segurança de todos os envolvidos no sistema financeiro.
O evento comemorativo também marcou a inauguração da exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”. A mostra estará aberta ao público até 30 de setembro no Prédio das Moedas, localizado na sede da B3, no centro da capital paulista, detalhando as origens, evoluções e a relevância do fundo na economia nacional ao longo de suas três décadas de existência.
