O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou na noite desta terça-feira (1º) um pedido de anulação da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que trouxe à tona mensagens trocadas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No documento enviado à Corte, Gonet argumentou que o ministro André Mendonça, relator do processo, agiu de forma irregular ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o chamado “caso Master”. O objetivo de Mendonça era detalhar as comunicações que envolviam Moraes e o ex-banqueiro, caracterizando, segundo o PGR, uma investigação inadequada contra o magistrado.
Conforme a interpretação do procurador-geral, o avanço em diligências investigativas contra um membro do STF deveria ser precedido de uma deliberação e autorização do plenário do próprio Tribunal. Gonet sustentou que qualquer inquérito contra um ministro do Supremo precisaria ser iniciado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem caberia submeter a questão ao colegiado, e não ser conduzido diretamente pela Polícia Federal por ordem de um relator.
Para Gonet, a determinação judicial que instrui a autoridade policial a investigar pessoas específicas, sem uma solicitação prévia do Ministério Público e sem que a própria força policial tenha tomado a iniciativa, resulta em nulidade. Essa medida, afirmou ele, transborda os limites de competência de um magistrado na fase pré-processual de um inquérito.
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi protocolado após um pedido anterior do ministro André Mendonça, que solicitou a manifestação da PGR sobre o relatório da PF. O referido documento continha menções tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio procurador-geral, Paulo Gonet.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram descobertas pela Polícia Federal por meio da quebra do sigilo telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Vorcaro é alvo de investigações no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura alegadas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. O sigilo do relatório investigativo foi levantado nesta mesma terça-feira.
