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Plataforma Eletrônica Facilita Formalização da Intenção de Doar Órgãos no Brasil

© Divulgação/Ministério da Saúde

Mais de 32 mil cidadãos brasileiros já utilizaram os cartórios de notas para registrar formalmente seu desejo de doar órgãos, por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). Lançada em 2024, a iniciativa representa um avanço significativo em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante.

A relevância do tema é amplificada durante o Setembro Verde, um período dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos. A Aedo surge como uma ferramenta essencial para formalizar a vontade do doador, buscando mitigar um dos principais entraves no processo: a autorização familiar.

Como Funciona a Autorização Eletrônica de Doação

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que o procedimento é inteiramente gratuito e realizado de forma online. Para manifestar a intenção de doar, o interessado deve acessar a plataforma Aedo, disponível no portal e-Notariado. Lá, ele preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para validar o processo.

Subsequentemente, uma videoconferência é agendada com o tabelião responsável, permitindo a confirmação da identidade do requerente e a ratificação de sua decisão de ser doador. Após a validação, o documento é assinado eletronicamente e integrado à Central Nacional de Doadores de Órgãos, um banco de dados acessível a profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.

O cidadão tem a prerrogativa de especificar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar, e a autorização pode ser revogada a qualquer momento. Todo o trâmite é concluído sem a necessidade de deslocamento físico ao cartório.

Panorama da Adesão e Desafio das Filas de Espera

Os dados dos Cartórios de Notas revelam um total de 32.587 solicitações da Aedo. A distribuição anual mostra 18.659 registros em 2024, 8.886 em 2025 e 5.042 em 2026. A diminuição observada nos anos mais recentes pode estar ligada à redução de campanhas de divulgação da iniciativa.

Geograficamente, São Paulo concentra o maior volume de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações. Outros estados com alta adesão incluem Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A plataforma registra participações em todas as unidades da Federação.

Esses números se inserem em um cenário de alta demanda por transplantes no Brasil. Informações divulgadas pelo Ministério da Saúde neste mês indicam que mais de 49 mil pessoas estão na fila de espera por um transplante, sendo aproximadamente 45 mil aguardando por um rim. A fila por córneas também é expressiva, com 37.719 indivíduos, um aumento de 15% desde dezembro de 2025, conforme levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Superando o Obstáculo da Autorização Familiar

No Brasil, um dos maiores desafios para a doação de órgãos reside na necessidade de autorização familiar, mesmo quando o potencial doador manifestou sua vontade em vida. A taxa média de recusa por parte das famílias gira em torno de 45%. Entre os motivos mais citados para essa negativa estão a falta de conhecimento sobre o desejo do falecido e a presença de dúvidas ou receios em relação ao procedimento.

Nesse contexto, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos se torna um recurso valioso para que a decisão do cidadão seja oficialmente registrada. Eduardo Calais, presidente do CNB/CF, enfatiza: “Embora a decisão final permaneça com a família, é tão fundamental quanto formalizar a vontade de ser doador, dialogar abertamente sobre ela. A Aedo formaliza essa manifestação e estimula que o assunto seja debatido em família, permitindo que os parentes conheçam antecipadamente a escolha de quem deseja doar.”

No próximo dia 27 de setembro, o Dia Nacional de Doação de Órgãos é celebrado, uma data instituída para intensificar a discussão e incentivar as pessoas a comunicarem suas intenções de doação aos seus familiares.

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